Situado nas terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol e sem autorização federal para construir aterro sanitário dentro da própria área, o Município de Pacaraima conseguiu uma licença estadual para implantar um pequeno aterro sanitário emergencial no vizinho Amajari. A ideia é descartar por 20 anos em uma fazenda da cidade – a qual despeja seus entulhos em lixões a céu aberto – o lixo produzido na fronteira com a Venezuela.
A primeira fase de implantação incide no envio dos resíduos depositados inadequadamente em Pacaraima. A segunda será a impermeabilização de outras três trincheiras para que o local seja capaz de receber lixo em período superior a 15 anos. Atualmente, o Município produz, aproximadamente, 300 toneladas de lixo por mês.
No plano de controle ambiental do aterro, apresentado à Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a Prefeitura explica que, desde o fim de 2023, está impedida por indígenas de descartar os resíduos sólidos no lixão da cidade, resultando no caos pelo Município que levou o prefeito Juliano Torquato (Republicanos) a decretar situação de calamidade.
A solução da gestão de Torquato, na época, foi enviar o lixo para o aterro sanitário de Manaus, a quase 1 mil quilômetros de distância. Inclusive, no plano de controle ambiental para o aterro emergencial de Amajari, a Prefeitura justifica que isso “tem um custo elevado” e “impossível de se manter”, por isso a necessidade de descartar os resíduos sólidos em cidade mais próxima. A distância de Pacaraima para o aterro em construção em Amajari é de 147 quilômetros, portanto, seis vezes menor.
Moradores chegaram a denunciar a falta de coleta regular e que um terreno vizinho da sede da Prefeitura havia virado um lixão a céu aberto. As fotos e protestos da população de Pacaraima embasaram a movimentação processual do pedido de licença prévia à Femarh para a construção do aterro em Amajari, feito em maio. A licença custou R$ 4.365,34 e sua liberação por seis meses considerou a apresentação do plano de controle ambiental para minimizar os impactos ambientais.
“A necessidade desta célula provisória é imperiosa para garantir o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Pacaraima, atendendo às exigências legais e ambientais, bem como promovendo a saúde pública e a qualidade de vida da população”, disse Torquato, no pedido ao órgão.
Naquela ocasião, a Prefeitura de Pacaraima já havia arrendado uma fazenda de dez hectares na vicinal Ereu, cuja área equivale a dez campos de futebol, para essa finalidade. Pelo contrato de 20 anos, assinado em 6 de maio, o Município se comprometeu a pagar mensalidades de R$ 5 mil. O vínculo pode ser rescindido a qualquer momento por decisão das partes ou em caso de descumprimento das cláusulas.
No estudo de impacto de vizinhança, a Prefeitura concluiu que o empreendimento apresenta condições favoráveis para sua implantação por estar área rural e contar com boa oferta de infraestrutura. “A avaliação de impacto permite concluir que as funções sociais da propriedade estarão sendo cumpridas conforme preconiza o Estatuto da terra e a legislação municipal, tal qual recebeu licença de uso e ocupação do solo do município do Amajarí, estando em consonância com a legislação aplicável”, diz.
Neste mês, a Femarh autorizou a instalação do aterro com licença de instalação válida por seis meses para a construção da célula emergencial. O órgão ambiental do Estado considerou, por exemplo, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil para minimizar os impactos das intervenções, apresentado pela Prefeitura de Pacaraima – que pagou R$ 5.099,37 pela autorização.
“Com a finalização deste projeto, a situação do lixo na sede de Pacaraima estará definitivamente resolvida. O novo aterro sanitário permitirá um destino adequado e seguro para os resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos habitantes”, disse a Prefeitura, que agradeceu ao governador Antonio Denarium (Progressistas), aliado de Juliano Torquato, pelo “apoio essencial na rapidez do processo de licenciamento”.
No último dia 11, ele solicitou uma licença de operação para o aterro começar a funcionar – e ainda não recebeu retorno. A Folha procurou a Femarh para tratar sobre a liberação da obra, mas ainda não recebeu resposta.
Preocupação em Amajari
O presidente da Câmara Municipal de Amajari, Kleudison Wanderley, se disse surpreso pela construção da célula emergencial, afirmou que seis parlamentares se declararam contrários a essa ideia, prometeu buscar informações para questionar a legalidade da construção e até mesmo procurar os órgãos de controle.
“Pra fazer um tipo de construção, tem que haver um termo de cooperação. Pelo menos não vimos nenhuma publicação nos diários. Estamos notificando a prefeitura para dar informações sobre a situação”, afirmou. “Pessoal das áreas de fazenda, das comunidades, estão todos surpresos, revoltados, porque se não houver tratamento do lixo, ele vai contaminar o solo, a bacia hidrografia, os igarapés que percorrem todo o Município”.
