A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou, de forma cautelar, o único posto de combustível do Município de Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Com isso, os clientes precisam recorrer a estabelecimentos de cidades mais próximas, incluindo Boa Vista, capital de Roraima que fica a aproximadamente 220 quilômetros de distância. Além disso, quem tem combustível estocado em casa têm comercializado ilegalmente o litro do produto por até R$ 15.
Na fiscalização realizada nessa quinta-feira (21), a ANP considerou que a filial do Posto Trevo descumpriu as normas de segurança de venda ou estocagem de combustíveis, “colocando em perigo direto e iminente a vida, a integridade física ou a saúde, o patrimônio público ou privado, a ordem pública ou o regular abastecimento nacional de combustíveis”.
A ANP considerou que a operação provisória é precária e especificou, por exemplo, a realização de transbordo para o abastecimento dos caminhões-tanque conectados diretamente às bombas e o piso não-pavimentado do pátio de abastecimento.
Desde 2021, o Posto Trevo tem um estabelecimento pronto para funcionar em Pacaraima e, no ano passado, a ANP autorizou a empresa a abri-lo, o que ainda não ocorreu devido à falta de licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Na quinta, a agência decidiu lacrar o posto provisório e acusou a empresa de “inerte” a cumprir a notificação, devido ao risco de incêndio no local.
Procurado, o proprietário do posto, Clever Gomes, o Cléo, explicou que o Ibama sinalizou que o autorizaria a abrir o novo posto, o que não aconteceu pois a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) teria se manifestado contrária. Isso porque a instituição move, desde 1995, uma ação judicial para declarar inconstitucional a criação de Pacaraima e de Uiramutã, cujas áreas seriam devolvidas aos indígenas das reservas São Marcos e Raposa Serra do Sol.
“O posto definitivo está pronto tem mais de dois anos, tenho todas as licenças. Mas o Ibama chegou, disse pra não abrir, se não vão me multar”, disse Cléo, que aponta incoerência do caso com o fato da cidade possuir todos os tipos de órgãos públicos. O empresário lamenta que tem duas carretas que totalizam 60 mil litros, mas que não pode comercializá-las à população.
Em 2019, quando a Venezuela fechou a fronteira com o Brasil, o Posto Trevo foi autorizado a abrir o posto provisório para garantir o abastecimento na região. Desde aquela época, o lado venezuelano, especialmente a cidade de Santa Elena de Uairén, sofre com desabastecimento, racionamento e altos preços do combustível, problemas que inverteram a tradição de consumo: enquanto no passado, o brasileiro atravessava a fronteira para comprar combustível barato, hoje é o venezuelano que vêm ao Brasil para abastecer.
Gasolina rara e a R$ 15
O presidente da Associação Comercial de Pacaraima, João Kleber Soares Borges, afirmou que, por conta do fechamento do posto, clientes que ainda têm combustível estocado em casa já comercializam o litro do produto pelo dobro do preço praticado de R$ 6,99 (gasolina) e R$ 7,79 (diesel).
“Essa falta de gasolina afeta tanto Pacaraima como as comunidades indígenas e Santa Elena. E os poucos que ainda têm gasolina estocada estão vendendo a R$ 15 o litro de gasolina. E há muita dificuldade de encontrá-la”, destacou.
A Folha procurou a ANP, o Ibama e a Funai e aguarda retorno.
