Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental de toda criança, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. No Brasil, milhares de crianças possuem apenas o nome da mãe no documento. Em muitos casos, isso ocorre por que o pai não quer assumir a paternidade.
Mas no caso dos filhos de Mauro de Almeida Santos, de 55 anos, foi diferente. Ele perdeu todos os seus documentos, quando estava à caminho de Roraima em 2004, após ter saído de sua terra natal no estado do Tocantins.
Nessa época, Mauro já tinha um filho, que hoje tem 21 anos, o garoto foi registrado com o nome do pai e da mãe, que faleceu no ano passado vítima de um câncer.
No entanto, após a perca dos documentos, Mauro teve ainda outros quatro filhos, que por causa disso, não receberam o seu sobrenome no registro de nascimento.
“Como ficava muito caro para mandar buscar minha certidão, eu nunca tive condições de fazer isso, e os tempos foram passando e já se vão 19 anos sem documento. Tudo que precisava fazer, tinha que contar com a ajuda de outras pessoas. Agora estou muito feliz”, disse.
Só que a história da família de Mauro começou a mudar, após a Defensoria Pública de Roraima, solicitar da direção da Escola Estadual Padre Eugênio Possamay, onde uma de suas filhas estudam, o número de crianças sem o nome do pai da certidão.
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Mauro então foi chamado até a escola, onde foi sediada uma edição do programa Defensoria Solidária, chegando lá, ele foi recebido por profissionais que não mediram esforços para tentar solucionar o problema.
“Como ele não tinha nenhum documento, não tínhamos como saber o número do CPF, então o primeiro passo, foi levá-lo até uma delegacia de polícia, para fazer o registro. Logo depois buscamos por meio da certidão do filho mais velho, os dados de Mauro junto à receita federal”, disse a defensora pública , Elcenir Diogo, que acompanhou o caso de perto.
De posse do CPF de Mauro, foi solicitado no mesmo dia, o reconhecimento de paternidade dos filhos, e a busca pela segunda via dos documentos dele.
“Sem os documentos básicos de identificação (certidão de nascimento, RG e CPF) a pessoa não existe juridicamente. Eles dão acesso à cidadania plena, possibilitando o exercício de direitos. Sem os documentos não será possível registrar os filhos, ter acesso aos programas sociais e votar, por exemplo”, lembrou Elcenir, ao destacar a importância do trabalho realizado pela equipe.
Sobre os números de reconhecimento de paternidade, a defensora explicou que a Câmara de Conciliação realiza em média, 40 reconhecimentos de paternidade por mês. “Estes reconhecimentos são espontâneos, feitos por meio da mediação de conflitos. Além disso, são feitos atendimentos no sistema prisional, onde o reconhecimento de paternidade é a maior demanda, com média de 10 por mês”, acrescentou.
Por Dina Vieira
