A Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima (SRT), com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), realizou nessa terça-feira (21), no auditório da escola do Sesi, a primeira Ação Especial Setorial no ramo da construção civil em Roraima.
Com o tema “Nova NR-18 e NR-01: prevenção e dignidade ao trabalhador da construção civil”, o evento teve a intenção de orientar, sensibilizar e comprometer empresários, trabalhadores e representantes das classes trabalhadora e empresarial sobre a importância da prevenção e promoção de ambiente favorável à dignidade humana, por meio da busca constante de um ambiente de trabalho saudável e seguro para os trabalhadores.
A palestra foi ministrada pelo auditor fiscal do trabalho Rubens Patruni. Segundo ele, a Norma Regulamentadora (NR) 18 foi revisada recentemente e teve algumas prorrogações. “No dia 3 de janeiro ela entrou com uma série de alterações e nós estamos aqui informando os empregadores, empregados da indústria e profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho sobre os principais aspectos que foram alterados na Norma Regulamentadora de número 18”, disse.
Patruni é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em Trabalho, Saúde e Ambiente, pela Fundacentro, e engenheiro de Segurança do Trabalho pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Além disso, é bacharel em Direito pela Unioeste, com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário. Patruni atua como auditor fiscal do trabalho desde 2007, é chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho do Paraná e membro da comissão governamental de revisão da NR-18 (indústria da construção).
Na palestra, ele abordou tópicos como:
- Atualização das Normas Regulamentadoras
- Nova NR-1 (ISO 45001 e Diretrizes da OIT)
- Gerenciamento dos riscos ambientais (GRO)
- Programa de gerenciamento de riscos (PGR)
- Inventário de riscos (IR) e Plano de ação (PA)
- Nova NR-18: norma de gestão
- Cenário da construção civil (Brasil e Roraima)
- PGR do canteiro de obras
- Área de vivência
- Medidas de prevenção contra quedas
- Andaimes
- Capacitação
- Terceirização e responsabilidades (Reforma trabalhista)
- MEI/ME/EPP
- Tópico sobre a Notificação Coletiva – CCT – ACT.
O palestrante afirmou que a indústria da construção civil é um dos setores que mais registra acidentes de trabalho e a alteração da NR surgiu justamente no sentido de melhorar os serviços no canteiro de obra. “É de suma importância que empregadores e trabalhadores leiam a nova norma para que sejam reduzidas as ocorrências de acidentes de trabalho neste setor”, alertou.
O superintendente regional do trabalho em Roraima, Magno Pillon Della-Flora, explicou que o evento faz parte de um projeto setorial na construção civil. “Já foram notificadas no Estado de Roraima em torno de 150 empresas a se adequarem à NR-18, tomarem conhecimento sobre as alterações e a elaborarem projetos e programas de Saúde e Segurança no Trabalho, uma vez que muitas delas serão fiscalizadas ao longo deste ano”, assegurou.