Para alertar a população sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), da Assembleia Legislativa, realizou neste sábado (18), uma panfletagem na Feira Livre do Pintolândia, no bairro Silvio Botelho. Esta ação faz parte da campanha “Faça Bonito”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada em todo o Brasil.
A panfletagem foi realizada juntamente com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, a Exploração Sexual e Violência contra Criança e Adolescente, e a Rede Um Grito pela Vida.
Para a procuradora-adjunta Especial da Mulher, Socorro Santos, esta ação busca chamar a atenção das pessoas sobre essa prática deste crime, que na maioria das vezes ocorre de maneira silenciosa.
Durante a abordagem, as pessoas foram informadas sobre como denunciar, o que é abuso, exploração e o tráfico para fins sexuais. “É uma forma de sairmos do nosso comodismo e ir até a população. Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas nem que seja por um minuto, para que fiquem em alerta”, disse Socorro Santos.
Durante a panfletagem, o feirante Douglas Gós, de 18 anos, destacou que a ação trouxe informações relevantes. “Esse tipo de ação é muito importante, pois ajuda a sensibilizar as pessoas. Quando alguém passar por essa situação saberá comunicar, para que seja feito a coisa certa”, disse.
Como denunciar
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Ao identificar crimes desta natureza, a população pode denunciar à polícia, Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, e também pelo disque denúncia nos números 100 (Direitos Humanos), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar).
A Procuradoria Especial da Mulher, ligada ao Poder Legislativo, também está aberta para acolher e orientar estas vítimas. A sede funciona na avenida Ville Roy, nº 5717, sala 208, no Centro de Boa Vista. Mais informações pelo 3624-8073.
Leis fortalecem ações contra estes crimes em Roraima
As políticas públicas são essenciais para ajudar no combate à crimes contra crianças e adolescentes. Com essa proposta, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou leis como a que determina que os hospitais enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual informando atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais. Esta é uma forma de garantir que estes crimes sejam investigados.
Outra lei tornou mais severas as penas para quem vender bebidas alcoólicas para menor de idade, no Estatuto da Criança e Adolescente. Hotéis, motéis, pousadas, pensões são obrigadas por lei a fixarem placas informando que é proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsável legal.
Na área da educação, o Poder Legislativo autorizou o Estado a criar o programa de assistência psicológica nas escolas e a semana estadual do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
