Para ex-secretário, falta de recursos inviabiliza sistema

Um dos principais desafios a serem enfrentados pelo novo governo de Roraima é a organização do sistema prisional, que enfrenta momento de crise nos últimos meses. Para o ex-secretário de Justiça e Cidadania, coronel Waney Vieira, medidas relativamente simples podem amenizar a situação, entre elas, a construção de um presídio de segurança máxima e a realização de um concurso para setores administrativos, o que possibilitaria o emprego de todos os agentes penitenciários no serviço operacional.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, neste domingo, dia 09, o ex-secretário destacou que a maioria das medidas que podem auxiliar na busca por um sistema prisional mais eficaz, embora demandem relativamente pouco investimento financeiro, esbarram na falta de recursos da pasta.
Ele explicou que o ingresso dos agentes penitenciários onerou a folha de pagamento, sem um aumento proporcional no orçamento da pasta, o que inviabiliza investimentos no sistema prisional. Em 2013, a secretaria realizou concurso público, após o qual 328 agentes penitenciários deram lugar a 187 agentes carcerários, que eram do quadro da Polícia Civil, mas mantidos pela Sejuc.
Ele exemplificou o engessamento do orçamento da pasta ao citar a obra da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, que engloba as alas 13, 14 e 15, já em funcionamento, além da ala 16 e do setor administrativo, que ainda estão pendentes. Ele afirma que a obra poderia ser concluída com R$ 1 milhão, investimento relativamente baixo quando se trata de administração pública. “Aos novos governantes do Estado, a prioridade é, em um primeiro momento, acomodar os regimes de forma separada e para isso é importante concluir a obra do Monte Cristo”, disse ao salientar a importância de separar os presos “preventivados” (que ainda não passaram por julgamento) dos condenados.
Ainda do ponto de vista estrutural, Vieira lembrou Roraima carece de um presídio de segurança máxima, considerando a mudança no perfil dos presos a partir da instalação de facções criminosas no Estado. Com isso, surge a necessidade de construir-se uma unidade para atender aos presos de alta periculosidade.
Para isso, o Estado poderia angariar recursos junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No entanto, esta opção está inviabilizada porque a Cadeia Pública de Rorainópolis, com recursos federais, não foi concluída após sete anos do início das obras. A unidade tem capacidade para 160 presos. A obra está parada desde que a empresa desistiu de continuar com o contrato.
Entre as obras pendentes, há ainda a conclusão do Instituto Penal, anexo à Cadeia Pública de Boa Vista, que deve ser destinado aos detentos do regime semiaberto sem trabalho externo. Após rebelião ocorrida no fim do mês passado, os presos do semiaberto, com trabalho externo, foram transferidos para o antigo Centro Socioeducativo, localizado no bairro Asa Branca, e os que não trabalham permanecem na Cadeia Pública de Boa Vista. “Roraima é um Estado privilegiado em termos de sistema prisional, pois a população carcerária não passa de 1.600 e a maioria desses foi presa por crimes como furtos e tráfico de pequeno porte”, observou.
Agentes precisam voltar para o setor operacional
Por não ter um quadro de servidores administrativos, a Sejuc tem que empregar parte de pouco mais de 300 agentes penitenciários no serviço administrativo, além da Dicap (Divisão de Capturas) e Corregedoria.
Segundo Waney Vieira, pelo quadro atual, o número de agentes seria suficiente se todos estivessem no serviço operacional, no entanto, à medida que forem incorporadas novas unidades no sistema prisional, como é o caso do antigo CSE (Centro Sócio Educativo), será cada vez mais necessária a destinação de pessoal especificamente para o serviço administrativo, liberando os agentes para a área na qual foram formados. O ex-secretário não citou quantos agentes estão fora da atividade fim.
“Além disso, é necessário que a secretaria tenha capacidade de fazer investimentos na formação continuada, fardamento adequado, armas e munição da secretaria [atualmente as armas utilizada pelos profissionais são cedidas pela Polícia Civil e Polícia Militar], equipamentos de proteção individual. Só assim este agente terá condições de impor autoridade perante os presos”, frisou.
A última grande rebelião, quando foi destruído inclusive o alojamento destes profissionais, resultou em greve pela classe. Atualmente, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) auxilia nas ações de segurança pública no sistema prisional, pelo menos até o final deste ano.