Parcela do FPM de 10 prefeituras é retida

Dez das 15 prefeituras de Roraima estão com parte das cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sendo retidas pela Delegacia da Receita Federal no Estado. Segundo o delegado Omar Rubin, a previsão é de que em março aumente o número de prefeituras envolvidas e também o percentual retido de cada prefeitura, como forma de abater a dívida dos municípios com a Previdência Social. Os nomes dos municípios não foram divulgados.
“O aumento do percentual é para aproximar um pouco mais da realidade da dívida, pois mesmo com a retenção que já está sendo feita, os valores que estão sendo retidos não estão sendo suficientes para quitar a dívida”, frisou Rubin ao dizer que os valores arrecadados são repassados para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Algumas prefeituras conseguiram impor valores de limites retidos através de liminar na Justiça.    
Rubin informou que algumas prefeituras – para tentar diminuir os valores restituídos através do GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) – estariam deixando de enviar mensalmente o documento à Receita com as informações de vínculos e remunerações dos servidores segurados da Previdência Social. Segundo o delegado, algumas inconsistências estão sendo detectadas nas informações.
“Nossa maior preocupação está sendo com as informações prestadas pelas 15 prefeituras do Estado, pois há uma incidência grande de descontinuidade de informações, por isso estamos acompanhando esses dados que são informados à Receita Federal e cruzando com informações que temos do Tribunal de Contas do Estado sobre os valores da folha de pagamento dos servidores de todos os municípios”, frisou.
Com base nestes dados, a Receita tem detectado as inconsistências das informações do GFIP declarado pelas prefeituras. “Já detectamos que tem prefeitura enviando o documento com valores bem abaixo da realidade”, frisou.  Segundo ele, é preocupante a qualidade e a confiabilidade das declarações que estão sendo prestadas por todas as prefeituras do Estado, inclusive a da Capital, apresentando inconsistências entre o valor declarado e o que está sendo recolhido à Receita.
“Nenhuma prefeitura pode dizer que não sabe como fazer, pois já orientamos a todos os prefeitos como devem proceder com relação à coleta das informações reais antes de haver uma ação fiscal”, disse o delegado da Receita Federal. “Outro ponto é que percebemos que tem prefeitura que está deixando de enviar o GFIP”.   PENALIDADE – Omar Rubin afirmou que a penalidade para quem presta informações erradas ou deixa de informar o GFIP é a retenção de parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para abater a dívida detectada e não declarada à Receita.
“A legislação aponta que, no caso de o município deixar de declarar em GFIP, a Receita Federal faz uma média de valores e retém esse valor do FPM. Dependendo do valor, pode ser parte ou a totalidade da primeira parcela e parte da segunda parcela”, afirmou.
O FPM é repassado pela União aos municípios mensalmente em três parcelas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. (R.R)