Parlamentares divergem sobre projeto de exploração mineral

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades

Um projeto de autoria do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido), que trata da exploração mineral em terras indígenas, foi finalizado e será encaminhado ao congresso nacional durante o mês de fevereiro.

Além do destaque para mineração, a pecuária, a construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura e turismo nessas regiões também serão objeto do projeto de lei. Os povos tradicionais até serão consultados, mas não terão poder de veto ao texto.

CONTRA – Ao comentar, nesta segunda-feira, 13, o projeto que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende enviar ao Congresso, para autorizar a exploração mineral de terras indígenas, o senador Telmário Mota (PROS – RR) reiterou sua posição contrária a qualquer projeto que retire direitos dos índios. No entanto, se diz favorável a políticas públicas efetivas, que venham trazer independência financeira e inclusão social aos povos indígenas.

“Ainda não tive acesso à íntegra do projeto, mas pelo que li na imprensa, esse projeto do governo federal, a princípio, deverá proporcionar aos povos indígenas de Roraima e do Brasil, um protagonismo no setor produtivo, aproveitando o grande potencial de energia sustentável e de baixo impacto ambiental existente nas terras indígenas. Se o projeto realmente trouxer inclusão socioeconômica, dentro da legislação brasileira, estou disposto a discutir e aprovar”, afirmou o senador, que é um defensor da causa indígena no Senado Federal.

Para Telmário, o projeto poderá ser decisivo na transformação dos indicadores de extrema pobreza existentes hoje, melhorando assim a qualidade de vida dos povos indígenas de Roraima e da Amazônia.

Em longo prazo, o aproveitamento das riquezas minerais, na opinião do senador, pode ser um novo momento na geração de divisas para o Estado de Roraima com a geração de emprego e renda, para um estado que hoje tem os piores índices de desenvolvimento humano do país.

“Porém, tudo isso tem que ser feito com consulta aos povos indígenas, e de forma sustentável, para não haver degradação da natureza”, defende. 

O presidente Jair Bolsonaro já admitiu em público o desejo de permitir a mineração nessas áreas.

A FAVOR – O deputado federal Nicoletti (PSL) se mostrou a favor não só ao projeto, mas também a outras atividades dentro das áreas indígenas e apontou que a Constituição Federal já prevê essa questão, necessitando apenas de uma regulamentação por meio de lei a ser apreciada pelo Congresso Nacional.

“Nós vemos isso com bons olhos, desde que possamos colocar critérios para que a exploração mineral não seja feita de qualquer maneira e seja feita de modo consciente, sem degradação ao meio ambiente. É claro que a consulta aos povos indígenas é importante, mas não é algo que possa a vir impedir que ocorra essa regulamentação”, argumentou Nicoletti.

O parlamentar exaltou a importância de haver a intermediação entre os povos, verificando quais estariam preparadas para estar participando do processo, a fim de minimizar os impactos da falta de regulamentação.

Além da consulta aos povos originários, Nicoletti reiterou o estudo para determinar a existência de minérios nas regiões de interesse e quais serão os impactos para aquela região, exigir o cumprimento da legislação vigente por parte de quem vai explorar e reversão de ganhos em investimento em áreas essenciais na região explorada como os critérios que devem ser adotados pela legislação.

SEM RETORNO – Nossa equipe também buscou conversar com outros parlamentares sobre a polêmica temática, porém não obtivemos retorno até o fechamento dessa matéria.

 “Será o fim dos povos indígenas”, diz coordenadora do CIR sobre projeto de mineração

A coordenadora Regional de Mulheres do CIR, Marizete Macuxi, teme que a aprovação do projeto possa desencadear graves problemas aos povos indígenas (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

Para a coordenadora Regional de Mulheres do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Marizete Macuxi, a aprovação desse projeto pode não só significar grandes problemas, mas também ser considerado uma afronta para o direito desses povos.

“Falar de mineração em terras indígenas faz vir essas questões na nossa cabeça, além das preocupações da comunidade, como a destruição e poluição do meio ambiente. Nós temos essa aflição, pois foram décadas de luta e isso custou sangue e vidas, tentando defender e manter o meio ambiente como está hoje. A mineração nas nossas terras vai causar destruição para as 300 comunidades e 32 áreas demarcadas que temos hoje”, salientou Marizete.

A líder questionou quais são os impactos nos sistemas organizacionais e culturais das comunidades indígenas e acredita que essa aprovação será a dizimação dessas etnias. “Se aprovar essa lei de mineração nas terras indígenas, será o fim dos povos indígenas”, frisou.

Marizete ressaltou que não houve consulta às comunidades sobre o projeto em nenhum momento, o que desrespeita a convenção que garante esse direito de opinião. “Como que nós vamos aceitar um projeto que sequer apresentaram para nós, indígenas, de como isso vai ser feito? Quais são e por que estão escolhendo essas comunidades?” questionou.

NA JUSTIÇA – Com o objetivo de lutar pelo direito de opinar sobre a situação, a coordenadora do departamento da Cir assumiu que a entidade pretende levar a problemática para a justiça e ressaltou que o caso será levado até a última instância, se for necessário.

“Temos nossos recursos e iremos ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, cobrar nossos parlamentares, o que for preciso. Nós temos também parceiros que possam auxiliar nessa discussão. Mas esse imediatismo e imposição da proposta a gente não concorda”, pontuou.

SODIURR – A presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), Irisnaide de Souza Silva, acredita que uma alternativa para essa questão, que poderá ser abraçada pelas comunidades, é o incentivo para os indígenas sobre a produção dentro das terras pertencentes a eles.

“A gente até concorda em partes, se houver oportunidades para os povos, desde que não haja essa prática de mineração em grande escala, afetando as comunidades indígenas. Eu creio que não chegará a esse ponto, mas se chegar nesse ponto, com certeza nós seremos contra”, concluiu.