Cotidiano

Parques aquáticos da capital continuam em estado de abandono

Em maio do ano passado, uma decisão judicial obrigou o Estado a reformar os parques aquáticos da capital no prazo de 30 dias

Há anos o cenário se mantém o mesmo. O que antes era tido como local de diversão e alegria passou a ser visto como criadouro de mosquitos e ponto de encontro de usuários de droga e vândalos. Em maio do ano passado, uma liminar obtida na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MPRR) obrigou o Estado a reformar os parques aquáticos da capital no prazo de 30 dias. Um ano depois, no entanto, o estado de abandono ainda é constatado nos locais.

No bairro Caranã, zona Oeste da capital, o parque aquático é mantido trancado. Ainda assim, os entulhos e lixos acumulados em volta do local tornam o ambiente insuportável em razão do mau cheiro. Quem passa por ali, percebe que o parque passou por reforma em relação à estrutura e pintura. Com a chegada das chuvas, no entanto, uma das preocupações tem sido a proliferação do Aedes aegypti.

Há quatro anos morando na região, a aposentada Selma Pereira disse que nunca viu nenhuma equipe do Governo realizando limpeza, apesar de não sair muito de casa. Nostálgica, ela lembra a época em que o lugar era utilizado pela população. “Era muito divertido, trazia meu filho e ele adorava. Não só ele, aqui era um ponto de encontro de famílias e amigos. Agora não resta nada”, disse.

No bairro Caçari, na zona Norte, foi possível notar sinais de arrombamento na grade de entrada do parque aquático. Pelo acúmulo de água e sujeira na piscina, o local também é propício para a presença de mosquitos. Um morador que estava passando pelo parque, e que preferiu não se identificar, fez questão de falar à equipe da Folha que já flagrou, por diversas vezes, jovens usando drogas dentro do espaço.

“Já chamei a polícia várias vezes e já chegaram a tirar alguns garotos daqui durante a madrugada, mas eles sempre voltam. Não existe uma rigorosidade na fiscalização desses espaços públicos abandonados”, ressaltou.

Dos sete parques da capital, o que mais chama a atenção em relação ao abandono é o parque aquático localizado no Parque Anauá. Ao longo dos anos, o espaço passou a ser tomado pelo matagal, o que intensifica a presença de mosquitos e outros animais, como cobras e roedores. No local, além de lixo, roupas e entulhos encontrados fora e dentro da área da piscina, a reportagem também encontrou camisinhas e isqueiros. “É triste ver esse lugar hoje, sabendo que isso fez parte da minha infância”, contou a empresária Rosana Dias.

OUTRO LADO – Em nota, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) disse que, no ano passado, firmou um Termo de Cooperação junto a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), por meio do Projeto Hebreus 13.3, em que empregou mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública de Boa Vista para serviços de recuperação dos parques aquáticos.

Conforme a Seed, foram feitos a limpeza externa como capina, poda e o recolhimento de lixo. O trabalho contou com o apoio da Companhia de Águas e Esgotos (Caerr) e do Corpo de Bombeiros. Ressaltou ainda que, mensalmente, é feito o trabalho de manutenção nas piscinas com produtos químicos para não acumular mosquitos e afastar a proliferação de doenças.

“No entanto, devido à limitação orçamentária pela qual o Estado tem passado, a segunda fase dos trabalhos de recuperação dos Parques Aquáticos está sendo avaliada. (A.G.G)

Por descumprimento da liminar, Estado foi multado

Em maio do ano passado, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) conseguiu uma liminar na Justiça obrigando o Governo do Estado a promover, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da decisão, todas as medidas necessárias para a reforma geral dos parques aquáticos Asa Branca, Parque Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera, localizados em Boa Vista.

Nas investigações do MPRR, à época, foi comprovada a situação de abandono dos parques aquáticos da capital, violando os direitos constitucionalmente estabelecidos à saúde, meio ambiente e lazer da população local, fator que resultou na concessão de liminar por parte do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.

No entanto, em razão do descumprimento por parte do Governo, o MP informou que executou judicialmente a multa. O processo, cadastrado no Projudi sob o número 0810233-2120168230010, está atualmente sob a responsabilidade do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira. (A.G.G)