PCCR dos servidores municipais é aprovado

A saga do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais teve a conclusão de mais um capítulo na terça-feira passada, 30 de dezembro, quando o projeto foi votado e aprovado, pelos vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV). O plano, solicitado pelo Poder Executivo e elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai beneficiar os servidores efetivos municipais e já deve passar a valer neste mês, após a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), Sueli Cardoso, a aprovação significou uma vitória. “Nossos maiores objetivos eram a revisão das classes, a diminuição da carga horária da saúde e o reajuste das categorias e, com algumas ressalvas, nós conseguimos conquistar a maioria”, destacou a sindicalista. Durante a votação, foram aceitas seis emendas propostas pelos sindicatos das categorias de servidores municipais.
A princípio, o PCRR, que foi enviado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista à Câmara no dia 12 de dezembro, causou desconforto nas categorias, que se sentiram prejudicadas quanto à proposta apresentada pela prefeitura.
“Nós procuramos os vereadores para pedir ajuda, foi quando eles começaram a receber as categorias. Foram promovidas reuniões e assembleias para se discutir o plano. E nós, do Sitram, juntamente com auditores ficais, procuradores municipais e agentes de trânsito, apresentamos as propostas de emendas a alteração do projeto de lei, elaboradas com os vereadores e, principalmente, com ajuda do líder da prefeita [Mauricélio Fernandes, PMDB]”, destacou Sueli.
Para ela, apenas dois pontos não foram enquadrados no projeto. “Não conseguimos a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cuidadores especiais, que são os profissionais que dão apoio pedagógico e cuidado às crianças portadoras de necessidades especiais”, explicou a president do Sitram.
Outro ponto ressaltado por ela foi a tabela de níveis dos profissionais administrativos. “São aqueles profissionais concursados que são distribuídos nas secretárias. Eles têm o piso inicial entre R$ 1.200 e R$ 1.700. A nossa proposta era de que o piso inicial fosse igual ao da saúde, que seria por volta de R$ 1.200 a R$ 3.360, mas a proposta não foi aceita, o que achamos injusto já que o servidor administrativo da prefeitura não recebe nada além do salário. Mas estas serão as nossas lutas sindicais para este ano”, frisou. 
Durante a sessão, também foram aprovados dois projetos de leis complementares ao PCCR, com uma emenda para cada, que tratam do Regime Jurídico e da Avaliação de Desempenho dos servidores. “Além disso, os procuradores municipais, agentes de trânsito e auditores fiscais elaboraram uma emenda de exclusão. Eles pediram que as suas categorias fossem retiradas do PCCR. Para que eles continuassem a pertencer aos planos de carreira anterior, que são específicos”, destacou Sueli.
Outra medida alterada com a aprovação do plano foi quanto à carga horária dos servidores da saúde. A partir de agora os técnicos em enfermagem e enfermeiros que atuam no Hospital da Criança Santo Antônio terão diminuição de 10 horas na carga horária, e trabalharão somente 30 horas semanais. E os que tiverem uma jornada de 40 horas semanais receberão uma gratificação de R$ 500.
Os médicos também tiveram alterações na remuneração, com o plano, o salário inicial, para carga horária de 20 horas semanais, será de R$ 5 mil, chegando a R$ 12 mil. No caso de cumprimento de 40 horas, o início de carreira é de R$ 10 mil e termina com mais de R$ 21 mil.
Na educação, foi garantido aumento de 7% a 23% para os mais de 1.900 professores. Conforme a Prefeitura de Boa Vista, a soma dos reajustes é de 15%, o que o torna superior ao anunciado pelo Ministério da Educação que foi de 8,32%.
De acordo com a proposta, os profissionais da segurança municipal também terão mudanças nos salários. O salário base da classe A passará de R$ 621,24 para R$ 1.050. Conforme o PCCR, a última classe da categoria rceberá R$ 2.419,50, antes era R$ 1.854,42. O salário de final da carreira, que atualmente é de R$ 3.601,68, passa para R$ 4.790,52.
Outra categoria contemplada com o plano é a dos fiscais, que atuam nas secretarias de Finanças e Meio Ambiente e na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). O salário base de R$ 621,24 passará para R$ 1.450 com o reajuste e o servidor nesta função ainda vai acumular alguns benefícios.
Para o líder da prefeita na Câmara de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), a parceria do Executivo com o Legislativo para garantir benefícios a todos os servidores municipais foi essencial para a conclusão dos trabalhos. “Essa conquista do servidor é fruto de uma gestão comprometida, responsável e sensível. A prefeita Teresa Surita procurou atender todas as reivindicações, melhorando significativamente o salário dos trabalhadores, principalmente daqueles que mais precisam. Sempre que o Executivo enviar projetos que beneficiem os servidores e a população em geral, com certeza serão aprovados”, comentou. (JL)