O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta quinta-feira (10) uma comissão de servidores do ex-Território que aguardam o enquadramento na administração pública federal. O grupo pediu apoio institucional à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC amplia o prazo de inclusão de servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá que atuaram na administração pública nos primeiros dez anos após a transformação em estados, entre 1988 e 1998. Atualmente, os processos de enquadramento contemplam apenas quem trabalhou por pelo menos 180 dias ininterruptos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
A proposta também inclui categorias que ficaram de fora de versões anteriores, como servidores de empresas públicas, policiais civis e militares.
Durante a reunião, o representante da comissão, Patrício Brito, afirmou que mais de duas mil pessoas aguardam o enquadramento previsto na PEC 47. Segundo ele, a medida pode contribuir com o serviço público em todo o Estado. “Quem vai ganhar com isso é o Estado e todos os municípios que terão mais gente para trabalhar”, disse.
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Sampaio informou que vai articular com a bancada federal de Roraima e sugeriu uma audiência pública para debater o tema. “Vamos convidar o presidente da Câmara, além da nossa bancada, que tem condições de fazer força política e convencer o governo federal a liberar a pauta e não obstruir essa votação”, declarou.
O Senado aprovou a proposta em setembro de 2023 com alterações no texto original. A matéria segue em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos).
