Pedidos de refúgio demoram mais de dois anos para serem analisados

Dos quase 11 mil pedidos de refúgio de venezuelanos no Brasil entre 2016 e 2017, quando a crise econômica, social e política no país vizinho provocou a migração em massa de estrangeiros, nenhum foi atendido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), órgão responsável pela análise dos documentos.

O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos. O pedido pode ser feito em qualquer posto do Departamento de Polícia Federal, mediante apresentação de formulário disponibilizado pelo Ministério da Justiça devidamente preenchido e assinado e coleta de informações biométricas.

Após receber o formulário de solicitação e coletar as informações biométricas do indivíduo, o Departamento de Polícia Federal encaminhará o pedido ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que é vinculado ao Ministério da Justiça. O órgão entrará em contato com o solicitante para agendar entrevista e em seguida decidirá pelo deferimento ou não do pedido.

Segundo Conare, a análise dos pedidos de refúgio tem demorado em média dois anos e meio. As últimas solicitações de nacionais venezuelanos já reconhecidas foram em 2015, quando oito estrangeiros conquistaram o direito de permanecer legalmente no País. Nos anos anteriores, em 2013 e 2014, apenas 13 pedidos de venezuelanos foram deferidos.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, somente no primeiro semestre de 2017 foram 7,6 mil pedidos de refúgios de venezuelanos no Brasil, média de 1,2 mil por mês ou 40 por dia. O número é 3,5 mil vezes maior se comparado a 2014, quando apenas 206 pedidos de refúgio foram solicitados.

Conforme o Ministério da Justiça, os novos pedidos dos venezuelanos serão analisados oportunamente, de acordo com a capacidade de análise e decisão do Conare. Durante o trâmite do pedido de refúgio, os estrangeiros permanecem regulares no país, conforme previsto nos artigos 21 e 22 da Lei nº 9.474/1997, podendo, inclusive, obter Carteira de Trabalho e Previdência Social.

RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA – Outra alternativa utilizada pelos venezuelanos para permanecer legalmente no Brasil é a residência temporária. Na semana passada, a Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) e da Defensoria Pública da União (DPU), e determinou a dispensa do pagamento das taxas cobradas pela União para a concessão de autorização de residência temporária a venezuelanos que migraram ao País. (L.G.C)

Migração pode ser oportunidade de crescimento de Roraima, diz Linoberg
 
A população de Boa Vista tem observado a cada dia o crescimento do número de imigrantes na Capital, a maioria oriunda da Venezuela. Com o fluxo, várias medidas foram implantadas para auxiliar os estrangeiros em Roraima, o que podem ser consideradas como um benefício para o desenvolvimento do Estado.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 6, o sociólogo e vereador Linoberg Almeida (Rede) defendeu que tanto a população quanto o poder público precisam avaliar a questão como uma oportunidade de crescimento do Estado e não com um olhar de preocupação.

“Não é uma questão só de Roraima, mas pode ser um momento de oportunidade. A situação de Roraima como fronteira poderia ter sido melhor aproveitada do que a situação que nós estamos vivendo agora. As políticas públicas não foram feitas na época certa e agora que a ‘bomba’ estourou, estão correndo atrás para resolver”, disse.

Para ele, “incluir as pessoas no processo talvez fizesse com que a Defensoria Pública dez anos atrás tivesse uma estrutura forte para acolher mulheres que são vítimas de violência em Roraima e venezuelanos que são vítimas na fronteira”. “Talvez o problema social no Caimbé fosse menor se as mulheres pudessem ser direcionadas a outras funções que não a prostituição”, avaliou.

Segundo o parlamentar, o município deveria ter investido antes em estruturas de auxílio ao migrante, soluções na fronteira de acolhimento humanizado, casas de passagem, abrigo público e banheiro público, por exemplo. “A maneira como a gente faz política em Roraima poderia ter previsto e planejado estrategicamente algo que poderia acontecer e que aconteceu e é uma realidade”, frisou.

SAÚDE – O vereador aproveitou ainda para salientar a qualidade dos serviços públicos de saúde oferecidos para brasileiros e estrangeiros, que é uma das razões dos imigrantes saírem de seu local de origem e procurarem o Brasil. Para Linoberg, os gestores não podem culpar somente os estrangeiros pela qualidade do atendimento.

“Os hospitais e postos de saúde, todo o sistema de saúde está lotado de gente. Mas o sistema nos últimos dez anos sempre foi essas mil maravilhas?”, questionou o vereador. “Era excelente ou estão achando um motivo para culpar os venezuelanos por que o atendimento não funciona? Aumentou sim o fluxo de pacientes, é claro, mas essa é uma questão que pode ser resolvida com planejamento”, complementou.

POSSÍVEIS SOLUÇÕES – Para Linoberg, agora é o momento de se planejar e aplicar essas medidas que poderiam ter sido feitas antes, além de cobrar das lideranças políticas do Estado e do Município, além da Presidência da República. “O Governo Federal tem uma parcela de responsabilidade que não está chegando efetivamente. Ele é muito bom de fazer propaganda de soluções e isso não é de agora, mas na hora de resolver o problema, nada acontece. E a gente não mora em Brasília, existe uma distância muito grande até que algo que acontece aqui seja resolvido lá”, lamentou.

Linoberg disse acreditar que, apesar da crise visível, o Município e o Estado, além de organizações não governamentais e de iniciativa própria, estão realizando ações para melhorar a questão, com a implantação de abrigos, centros e projetos de ensino do português para crianças estrangeiras.