Antes da implantação do projeto Audiências de Custódia no Estado, previsto para ser iniciado em setembro, o judiciário roraimense reavaliará a situação de 40% reeducandos que estão custodiados nas unidades do sistema prisional roraimense no regime de prisão preventiva. A solicitação foi feita pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, devido à quantidade de pessoas nesta condição.
Os presos preventivados estão custodiados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), onde vai ocorrer uma espécie de mutirão do judiciário para revalidação das prisões. As audiências para essa reavaliação das prisões serão realizadas na Sala de Videoconferência na unidade.
“Nossa intenção é facilitar este processo, contribuindo com o judiciário que foi bastante receptivo com nossa solicitação. A intenção é realizar todas as reavaliações antes da implantação da Audiência de Custódia, uma vez que estas pessoas não serão atendidas pelo projeto”, afirmou.
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PROJETO
Roraima será o oitavo estado a implantar o projeto ‘Audiência de Custódia’, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de implantação está prevista para o dia 04 de setembro com a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A Audiência de Custódia garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado só se dá, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.
Além de juiz, participarão da audiência um promotor, um defensor público ou advogado. Imediatamente após a sessão, o magistrado decidirá sobre a legalidade da prisão, a necessidade de manter a pessoa presa ou a possibilidade de impor medidas alternativas.
