Pequenos empresários reclamam da forma como meios-fios são construídos

As obras de construção de meios-fios e novas guias em áreas comerciais sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), têm sido alvo de reclamações por parte de comerciantes. A Federação das Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Femicro) informou que diariamente recebe dezenas de reclamações sob a alegação de que as estruturas estão prejudicando as vendas dos pequenos empreendedores.

Segundo o presidente da Femicro, Félix Ferreira, o meio-fio de 15 centímetros inviabiliza o acesso de clientes e influencia no movimento, além de dificultar a passagem de cadeirantes e pessoas com necessidades especiais, além do descarregamento de produtos de estoque. “Não se pode estacionar na passagem do pedestre, mas o acesso à propriedade está sendo impedido pela Prefeitura. O meio-fio está sendo colocado inadequado para a nossa realidade”, disse.

“Nós entendemos que a lei diz que precisa ter o meio-fio, que não se pode estacionar em cima de calçadas. Nós não estamos questionando isso. Na maioria dos casos, dá para fazer o meio- fio e preservar o estacionamento do estabelecimento, mas eles estão ignorando tudo isso”, complementou. “O movimento cai e o faturamento cai. O comerciante acaba tendo que demitir empregados. A gente quer que a Prefeitura reveja essa situação e encontre uma maneira de fazer o meio-fio sem prejudicar tanto quem já está no sufoco”.

Félix Ferreira ressaltou que a categoria entende que o trabalho da Prefeitura é necessário e importante, mas que é preciso desenvolvê-lo com critérios dentro da realidade da população. “A gente não pode pegar as ações que são aplicadas no Rio de Janeiro, em São Paulo, e colocar em Boa Vista. Precisa pegar a ideia e adaptá-la à nossa realidade, e isso não está sendo feito. Da maneira que a Prefeitura está fazendo, está inviabilizando muitos comércios”.

O representante reclamou que os pequenos comerciantes não foram ouvidos e que, após o início das obras, a Femicro tentou entrar em contato com a Prefeitura, mas não obteve retorno. “A gente quer que pelo menos seja levada aos empresários uma justificativa. Da maneira que está sendo feito, é como se a gente não existisse. Precisamos ser levados em consideração”, frisou.

Segundo ele, caso os pequenos comerciantes não sejam ouvidos de alguma forma, a saída será tomar medidas judiciais. “Nós não vamos aceitar da maneira que está sendo feito. Está prejudicando principalmente o pequeno empresário. Nós, como sociedade organizada, vamos nos manifestar e, se precisar, judicialmente”.

PREFEITURA – Por meio de nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que desde 2006 existe a Lei Municipal nº 926, que trata sobre a obrigatoriedade de cada estabelecimento, seja ele comercial ou residencial, de destinar vaga de estacionamento dentro do lote do empreendimento.

“A partir de 2013, a Prefeitura começou a fazer valer a lei e, desde então, todo empreendimento novo ou com mudança de uso deve obrigatoriamente se enquadrar a essa legislação. Vale ressaltar que houve em Boa Vista um crescimento desordenado, e os imóveis mais antigos não obedecem a essa legislação. Por conta disso, agora estão tendo dificuldades no que diz respeito ao estacionamento dos seus clientes”, justificou.

Conforme a nota, se o espaço reservado no lote para estacionamento não for suficiente para abrigar de forma satisfatória um veículo, esse espaço não será considerado como um estacionamento. “Muitos comércios têm o costume de recuar o estabelecimento a fim de os clientes estacionarem nesse recuo, que muitas vezes não é suficiente para que o condutor execute a manobra de acesso para entrada e saída, sem que faça isso sobre o passeio, destinado ao pedestre”, complementou.

“Quando um comércio não destinou vaga no seu lote, esse estacionamento pode ser feito na via pública, junto ao canteiro central. O que não pode ser feito é reservar a frente inteira do estabelecimento para estacionamento exclusivo, com cavalete e cones, isso não é permitido. Para ser privativo, deve estar na área privada de cada estabelecimento comercial”, prosseguiu a nota.

Conforme frisou, as guias rebaixadas só serão permitidas se for comprovada que é em frente a um acesso de garagem. Para que esse morador/condutor possa acessar essa garagem ou estacionamento, ele deve poder conseguir fazer a manobra de entrada e saída sem prejuízo à utilização da área pública. “Se ele conseguir fazer essa manobra dentro de uma área que não afete a calçada, é permitido um rebaixo. Caso contrário não é permitido”, destacou.

A Prefeitura ressalta que via é toda área que compreende desde o alinhamento predial de um lado até o alinhamento predial do outro lado. Frisou que calçada é aquela área que compreende do alinhamento predial até o início da sarjeta, cuja parte da calçada é destinada como passeio. O restante é para aparelhamento urbano, onde são colocadas as placas de trânsito e postes, por exemplo.

“Essa mudança de comportamento e de cultura que tem sido construída desde 2013, agora parte para uma nova etapa mais efetiva e contundente que são as obras. É preciso mudar essa cultura dos comerciantes e condutores que utilizavam a área destinada ao passeio e mobiliário urbano para estacionamento de veículos, em detrimento à segurança dos pedestres. Muitas pessoas trafegam utilizando o leito da via, porque a calçada está ocupada pelos veículos”, diz a nota.