Pescadores terão facilidades no acesso a serviços da Previdência em Roraima

Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Roraima e a Federação das Colônias de Pescadores de Roraima (FCP-RR), os pescadores terão acesso facilitado aos serviços previdenciários no Estado. A medida foi assinada em agosto e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no mês seguinte, mas só agora começou a dar seus primeiros frutos. 

“Antes de qualquer coisa, é necessário esclarecer que este acordo firmado entre o INSS e a FPC dá-se no contexto do Projeto Piloto INSS Digital, que é uma nova forma de atendimento à população, tendo essa ferramenta três premissas básicas, que são os ACTs, os requerimentos eletrônicos e Canais de Comunicação Remota. O que é bastante interessante é que Roraima está sendo um dos estados pilotos, que pretende facilitar o acesso dos benefícios da seguridade social para a população”, afirmou a técnica do Seguro Social e chefe da Seção de Atendimento do INSS em Boa Vista, Pastora Almeida.

Ela ressaltou que o acordo pode ser celebrado tanto com instituições privadas quanto com as entidades públicas, sendo que em Roraima a primeira beneficiada será a Colônia de Pescadores Z-1, que foi a primeira a apresentar o protocolo de intenções com documentos de regularidade para aderir ao INSS Digital.

“No processo anterior, que ainda está vigente, o segurado precisa agendar seu serviço para determinada Agência da Previdência Social e, no dia e hora marcados, comparece para requerer o serviço desejado. Com esse ACTs, essa pessoa pode se dirigir a qualquer entidade parceira que a represente e requerer o serviço, já que ela vai possuir o seu Sistema de Agendamento Eletrônico [SAE]. Com isso, o processo torna-se mais célere e acessível ao cidadão. Outra alteração é que antes existia o processo físico, e atualmente tudo está digitalizado nos sistemas”, frisou.

De acordo com o presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Roraima (FCP-RR), Rafael Pinheiro, com o início dos procedimentos na Z-1, 900 pescadores ativos já podem solicitar benefícios dentro da própria colônia. A expectativa agora é que as demais também passem a gozar das mesmas vantagens nos próximos meses.

“Com isso, torna-se mais fácil o acesso dos serviços previdenciários pelos pescadores e a expectativa é que todas as oito colônias também estejam operando nesse sentido. A Z-1, por exemplo, já está inserida dentro do acordo, e a Z-6 está em andamento. A Z-2 de Caracaraí, Z-3 de Mucajaí, Z-4 de Iracema, Z-5 de São Luiz do Anauá, Z-8 do Bonfim e a Z-40 de Rorainópolis estão resolvendo as pendências relacionadas à emissão de certidão negativa”, frisou.

SERVIÇOS – Para melhorar a vida da população, o INSS oferece vários canais para facilitar o acesso aos serviços oferecidos Previdência Social. No portal do Instituto na internet (www.inss.gov.br), por exemplo, o segurado poderá fazer agendamento, atualizações cadastrais; cálculos de GPS (Guia da Previdência Social), Requerimentos, entre outros serviços.

Já pelo aplicativo para smartphones “Meu INSS”, o cidadão pode realizar cadastro no próprio site; responder perguntas sobre histórico trabalhista e previdenciário; e liberar código de acesso gerado pela Central de Atendimento 153.

Para aqueles que optarem pela Central 153, a comodidade é que o segurado não terá nenhum ônus, podendo ligar de qualquer telefone, seja ele fixo ou orelhão. Há também os serviços prestados pela Rede Bancária, que atendem às exigências vigentes no contrato Nº 52/2014, que estabeleceu uma série de regras entre o Instituto e os bancos pagadores de benefícios. (M.L)