O Partido Novo criou logo depois da votação da proposta de reajuste aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição no site Change para pressionar Temer a barrar a proposta.
“Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais, com graves consequências posteriores para estados e municípios, muitos já em situação de calamidade financeira”, afirma a descrição da peça.
O número de assinaturas já ultrapassou a meta inicial de 1 milhão de assinaturas. Até o meio da tarde desta quinta-feira, 8, mais de 1,19 milhões de pessoas já haviam assinado.
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Por 41 votos a 16 e uma abstenção, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei que concede reajuste de 16,38% aos salários dos ministros do STF e da PGR. Com isso, a remuneração, que é referência para o teto salarial do funcionalismo, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.
O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para os estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Há casos como o do Rio de Janeiro, em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.
