A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem pela manhã, três mandados de busca e apreensão para investigar indícios de prática criminosa em processos de concessão de ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que aconteceram durante o governo passado. Os mandados ocorreram em residências de investigados e na Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau). Estão sendo investigadas possíveis irregularidades na liberação de recurso, com pagamentos em nome de pessoas que nunca foram pacientes que necessitavam de TFD ou acompanhantes de pacientes.
A operação, denominada “Tango Fox Delta”, em alusão à sigla TFD, está sob responsabilidade da PF porque envolve recursos federais repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os investigados são ex-servidores da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação do SUS em Roraima. A PF ouviu os pacientes que deveriam ser beneficiados com o pagamento de diárias, mas eles afirmaram que nunca viajaram como pacientes ou acompanhando pessoas em tratamento.
Conforme as investigações, os indícios de peculato se enquadram no artigo 312 do Código Penal. Os envolvidos também podem responder ao artigo 344, referente à coação no curso da investigação, com pena de até 16 anos de reclusão. Vários documentos foram apreendidos na sede da Sesau, como parte das investigações, que incluem análise do material apreendido para que as informações sejam confrontadas com os interrogatórios dos envolvidos.
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A Secretaria de Saúde esclarece que todo material sem uso é descartado de forma correta, seguindo as normas e leis vigentes.
SESAU – Segundo o secretário da Saúde, César Penna, os TFDs apreendidos e envolvidos na investigação compreendem o período de maio de 2012 a dezembro de 2014. Frisou que a secretaria disponibilizou esses processos, bem como um funcionário para agilizar a entrega desses documentos requeridos pela PF. “É importante deixar claro que a secretaria não pode creditar culpa nos servidores investigados, pois se trata de investigação, mas deixar claro a data dessa investigação, que abrange períodos anteriores a 2014”, frisou.
Apesar de a Sesau não informar os números de TFDs que estão envolvidos na investigação, o secretário esclareceu que essas informações, realizadas na atual gestão, são devidamente acompanhadas. “Na nossa gestão, realizamos uma troca de servidores de todo o departamento de TFD porque nós observamos que havia alguns procedimentos dos quais não eram condizentes”, frisou.
