Centenas de venezuelanos têm escolhido Roraima como rota para fugir da crise humanitária enfrentada no país vizinho. A maioria, porém, sequer possui qualquer tipo de documentação e permanece de forma ilegal no Estado, pedindo esmolas ou vendendo produtos nos semáforos. Segundo a Superintendência da Polícia Federal em Roraima, só este ano já foram deportados 76 estrangeiros, todos venezuelanos.
De acordo com a PF, o número diz respeito somente aos adultos, não sendo computadas as crianças. A última operação de deportação ocorreu na semana passada, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, quando 25 venezuelanos que entraram de forma irregular no Estado foram encaminhados de volta ao país de origem.
Segundo o superintendente em exercício da Polícia Federal em Roraima, delegado Allan Robson, as operações são feitas a partir de denúncias sobre a presença de estrangeiros ilegais no Estado. “Na verdade, é uma obrigação da gente fazer essas deportações, sempre que vemos estrangeiros em situação irregular fazemos a deportação. As pessoas têm denunciado para a PF e indicado os locais onde os estrangeiros têm se reunido para se alimentar e dormir. A gente tem feito fiscalização nesses locais e apurado se esses estrangeiros estão irregulares”, disse.
Conforme ele, a livre circulação de estrangeiros na fronteira entre Santa Elena de Uairén, na Venezuela, com Pacaraima, ao Norte do Estado, não pode ser impedida. “Na fronteira, a circulação de pessoas em Pacaraima é livre, porque quem mora entre os municípios pode estudar e trabalhar. A Polícia não pode aferir um por um quem vai estudar, trabalhar ou fazer compras, isso é uma realidade de qualquer fronteira”, explicou.
Muitos venezuelanos, no entanto, acabam se aproveitando dessa realidade para entrar de forma irregular em Roraima. “Muitas pessoas aproveitam essa realidade e quando não são abordadas na balança descem na rodovia de forma ilícita. A fronteira é uma realidade que não adianta muro ou fiscalização, porque é um trânsito que a legislação permite entre os dois municípios, mas infelizmente alguns estrangeiros se aproveitam disso e vêm para Boa Vista ilicitamente”, afirmou o delegado.
Ele explicou que o fato da presença de indígenas entre as centenas de venezuelanos irregulares no Estado não impede a deportação. “Na verdade, nós não tratamos como indígenas, até porque a lei trata apenas de brasileiros e estrangeiros. Como policial aplicador de lei eu quero saber se é estrangeiro e peço os documentos. Não tratamos da etnia ou característica pessoal, se for irregular será deportado”, frisou.
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O delegado informou que para entrar no País o estrangeiro precisa apresentar documento oficial com foto ou passaporte. “Se for venezuelano tem que apresentar documentos de identidade ou se for qualquer estrangeiro, documento normal, como o passaporte, que é válido apresentado e registrado a entrada no país. Nós consultamos se há problemas penais no país de origem e com a troca de informações liberamos a permanência”, disse.
De janeiro a junho, 1.040 estrangeiros pediram refúgio no Estado
Conforme a Polícia Federal, de janeiro a junho de 2016 o número de estrangeiros que solicitaram refúgio já chega a 1.040. Desse total, a maior parte é de venezuelanos (494) e de cubanos (387), que vêm para o Brasil fugindo da crise e da violação de Direitos Humanos que ocorrem nos dois países, além de uma oportunidade de emprego.
De acordo com o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Roraima (MTE-RR), Virgílio Pires, os empregadores precisam ficar atentos ao contratarem estrangeiros nas empresas. “Os empregadores, ao contratarem qualquer empregado, devem solicitar a respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Contratar empregado que não possua CTPS é infração à legislação trabalhista”, informou.
Ele ressaltou que a empresa que descumprir as regras de contratação pode ser penalizada. “O empregador que contratar estrangeiro sem visto de trabalho poderá sofrer autuação por manter empregados sem o respectivo registro e sem CTPS”, frisou. (L.G.C)
