Já está em vigor, desde o dia 1º, a exigência de documento de habilitação ou autorização para condutores de motos de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas”. Conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida visa garantir maior segurança aos condutores de veículos em todo o país.
Com exceção do estado de Alagoas, que ganhou prorrogação de prazo para mais 180 dias para adequação de dispositivos, o restante do país já passa a operar sob a nova lei. A medida pegou alguns condutores de surpresa, como foi o caso do funcionário público Luiz Carlos de Almeida, de 63 anos, em Boa Vista.
Ele disse à Folha que tomou conhecimento da determinação após assistir uma reportagem pela TV. Ao chegar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar entrada no procedimento de retirada da Autorização de Condutores Ciclomotor (ACC), acabou sendo informado de que o órgão não realiza a retirada do documento.
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“Fui ao Departamento de Habilitação do Detran e me informaram que eles não emitem a ACC. Infelizmente, não me repassaram nenhuma resposta de onde eu poderei retirar essa autorização, até porque é uma multa bem pesada em relação ao preço de uma ‘cinquentinha’”, comentou.
Segundo o Detran, a emissão do documento deve ser feita diretamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O procedimento é o mesmo adotado para retirada de Carteira Nacional de Habilitação das categorias A/B. “O condutor deve procurar um Centro de Formação de Condutores, abrir um processo para aquisição de CNH ou ACC, passar pelas aulas teóricas, práticas, realizar exames médicos e psicológicos. Após todos os processos realizados, deverá passar pelo exame prático no Detran. Tendo o exame de aptidão concluído, ele receberá uma carteira da categoria ACC”, informou o órgão, em nota.
O Detran destacou ainda que o motociclista flagrado sem a documentação comprobatória poderá pagar uma multa que pode chegar a R$ 574,62, além de correr o risco de ter o veículo apreendido. “Caso o condutor seja pego em blitz sem autorização e documentos, o mesmo será autuado, podendo ter o veículo apreendido. Havendo alguém habilitado e o veículo estando em dia, este será liberado. Aqueles que têm esse modelo de veículo devem procurar um CFC e já providenciar sua CNH ou autorização para ACC”, complementou. (M.L)
