PL que obriga equipe escolar a fazer exames psicológicos gera insatisfação

Os deputados aprovaram com 17 votos esta semana o Projeto de Lei (PL) nº 157/2019 que obriga creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada de Roraima a submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com os alunos a exames psicológicos periódicos.

A proposta é de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE). A parlamentar justificou que a obrigatoriedade garantirá maior segurança às crianças das redes pública e privada de ensino, uma vez que as notícias não são animadoras quando se trata da vulnerabilidade das crianças.

 “Infelizmente, crescem no Brasil casos de violência cometidos contra crianças, principalmente em creches, como a tragédia, com vítimas fatais, que muito chocou o país, ocorrida no município de Janaúba, Minas Gerais, em 5 de outubro de 2017, quando cruelmente um segurança de uma creche jogou álcool e ateou fogo em várias crianças”, lembrou a deputada, ao ressaltar que a medida não trará ônus ao Estado.

De acordo com o PL, o exame psicológico deverá ser realizado no ato da admissão do funcionário e repetido a cada seis meses, contados da data em que foi admitido. A lei também estabelece que a avaliação seja feita em clínica credenciada no Estado.

O resultado com o laudo do exame deve constar na ficha dos monitores, professores e demais funcionários, podendo ser consultado pelos pais ou responsáveis sempre que solicitado à direção da instituição.

Insatisfeita com o projeto, a direção-geral do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) repudiou o projeto de lei e disse que os custos do exame são inviáveis para os profissionais. “Um trabalhador desses locais ganha em média R$ 1.200,00. É inviável o trabalhador que recebe esse salário ter que pagar duas vezes por ano exames psicológicos, pois é isso que vai acontecer já que o Sistema Único de Saúde [SU] no estado é deficitário”, alertou Josefa Matos, diretora-geral do Sindicato.

“Fizemos contato com o Palácio Senador Hélio Campos, com o secretário da Casa Civil, Flamarion Portela, expondo o descontentamento de todos os profissionais de educação em relação a esse projeto absurdo.  Pedimos que o governador não sancione, pois não condiz com a necessidade e realidade dos trabalhadores em educação”, acrescentou.

“Gostaríamos de alertar os outros deputados que esse projeto é uma afronta a uma categoria tão sofrida, que a própria Assembleia deveria colocar equipes a disposição desses profissionais, com psicólogos para atender, já que a sugestão saiu da Casa”, cobrou Josefa.