Placa do Mercosul passa a vigorar dia 31. Entenda as regras

Finalmente o prazo da obrigatoriedade de uso da placa Mercosul foi definido e entra em vigor no dia 31 de janeiro deste ano. A data limite foi estipulada em julho do ano passado, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após seis adiamentos desde seu anúncio, em janeiro de 2016.

Mesmo assim, a nova Placa de Identificação Veicular (PIV) já havia sido adotada em 10 estados, como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Apesar de haver carros circulando com a nova placa pelas via de Roraima, nenhuma foi produzida no estado. Mas conforme Igo Brasil, presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), até o fim do mês as empresas responsáveis pelo serviço já estarão devidamente cadastradas.

“Ao longo dos últimos seis meses nós fomos procurados pelas empresas que fabricam placas aqui em Roraima e já fomos ajustando tudo, como a parte em relação à informática, e algumas empresas já relataram que estão com todas as máquinas prontas, insumos prontos para começar. A gente estava realmente aguardando pra verificar se não iria suspender mais uma vez, o que não ocorreu”, disse Brasil.

Brasil explica ainda que a obrigatoriedade da placa se enquadra somente para casos específicos. Conforme a Resolução Nº 780, de junho de 2019, do Contran, ela é obrigatória para veículos novos – com primeiro emplacamento – e quando houver necessidade de substituição em casos de mudança de categoria do veículo, transferência municipal, furto, roubo, extravio ou dano.

Igo Brasil, presidente do Detran-RR (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

SEGURANÇA – Uma das principais novidades que a placa possui é a substituição do lacre pelo QR Code, que trará informações como local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada e o veículo emplacado. O objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle. Isto dificulta a clonagem e facilita a fiscalização.

A leitura deste código de barras será feita através de aplicativo disponibilizado pelo DENATRAN para os órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito.

LETRAS COM CORES DIFERENTES – O padrão da placa Mercosul já está em vigor no Uruguai e na Argentina e será implantado no Paraguai e Venezuela, em breve. O modelo possui quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números.

A cor de fundo passará a ser totalmente branca. Ainda ocorrerá mudança na cor da fonte, para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais (táxis e de autoescola), azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores. A bandeira do país e o emblema do Mercosul ficará em uma tarja azul.