Plano Municipal da Primeira Infância é entregue à vereadores

O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) foram entregues nessa quinta-feira (31) a vereadores de Boa Vista. A cerimônia ocorreu no Palácio 9 de Julho e contou com a presença de sete parlamentares. Agora, o PMPI tramitará na Câmara Municipal (CMBV) para análise e votação.

O documento foi entregue ao vereador Zélio Mota (MDB), líder do executivo municipal na Câmara. Além dos parlamentares, também estiveram presentes representantes da sociedade civil e pais de crianças envolvidos na elaboração do Plano.

O PMPI estabelece diretrizes, orientações e metas a serem cumpridas pelo município com foco no desenvolvimento da primeira infância (fase que vai da gestação aos seis anos da criança). Para a prefeita Teresa Surita, é um passo importante para garantir a continuidade das políticas públicas para as crianças nas próximas gestões.

“O Plano Municipal da Primeira Infância é um mecanismo novo e faz parte de uma discussão da sociedade para que a gente possa garantir os direitos da criança na primeira fase da vida, que são, principalmente, os primeiros seis anos. Não é um plano de governo, é um plano que serve para toda a cidade”, disse.

De acordo com o vereador Zélio Mota (MDB), o documento deve ser protocolado nesta sexta-feira, 1º, na Câmara. “A partir daí, o Plano segue para as comissões e discussões, também será realizada uma audiência pública com a população, como o rito exige. A expectativa é que seja levado ao plenário para votação em até 15 dias”, informou.

O Plano

Boa Vista é a primeira capital do Norte a criar o Plano Municipal da Primeira Infância. A lei foi elaborada com a participação de crianças de 4 a 6 anos de idade, além de pais, beneficiárias do programa Família que Acolhe, vereadores e representantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Mais de mil sugestões escritas das escolas de Boa Vista foram recebidas.

O Plano considera a política de primeira infância já desenvolvida em Boa Vista desde 2013 em todas as áreas do município. As ações foram colocadas dentro de 13 eixos prioritários recomendados pelo Plano Nacional da Primeira Infância. O resultado são 138 diretrizes que garantem a continuidade do cuidado com as crianças na capital.

Além das ações em andamento da saúde, educação, assistência social, o Plano propõe a ampliação do olhar e políticas públicas para tratar de temas como: Direito de Brincar; Diversidade: Crianças Indígenas e Imigrantes; Protegendo as Crianças da Pressão Consumista; Enfrentando a Violência Contra as Crianças; entre outros.

O Plano é uma recomendação do Marco Legal da Primeira Infância. Com ele, os cuidados com as crianças se tornarão políticas permanentes. Trata-se, portanto, de um plano da cidade e não de um governo.

“Na Câmara ele [Plano] sendo aprovado, nós temos as diretrizes para mostrar para a cidade as garantias para a criança na primeira fase da vida. Isso é muito importante, melhora muito a qualidade de vida das crianças, as futuras gerações, o conhecimento dos pais, a participação de todos na escola. É uma outra realidade, onde a gente dá sustentação a todo trabalho que a gente já faz”, ressaltou Teresa Surita.

Para a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ângela Mávia, o documento é uma segurança para que os direitos das crianças não sejam violados. “O Plano é uma garantia para as crianças de zero a seis anos, onde eles vão ter saúde, educação, lazer, assistência social. A gente preza tanto que o cidadão precisa ter base, e pra ele ter base, a gente não pode esquecer que é na infância”, destacou.