PMBV não esclarece diferentes preços e vereador vai reiterar pedido de CPI

A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) até hoje não respondeu aos questionamentos feitos pelo atual presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Edilberto Veras (PP), sobre o suposto superfaturamento na compra dos enxovais para atender ao programa Família que Acolhe. Quatro meses se passaram após o fato ter sido denunciado na Câmara de Boa Vista.
Na época, Veras defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias feitas pela Folha e repercutidas por outros veículos de comunicação sobre o fardamento escolar municipal e a aquisição de enxovais, os quais seriam distribuídos gratuitamente.
Por telefone, na sexta-feira, 23, Veras disse que as informações solicitadas à Prefeitura serviriam como base para requerer, ou não, a instauração da CPI. “Mas até hoje a Prefeitura nada informou. Então, assim que retornarem os trabalhos, em fevereiro, vou requisitar, novamente, as informações e conversar com as comissões para que fiquem mais atentas a essas irregularidades”, afirmou.
O imbróglio que gira em torno da compra dos enxovais diz respeito à contratação de quatro empresas para fornecer à Prefeitura de Boa Vista 10 mil kits de enxovais, sendo 2.500 kits para cada empresa.
O nó que até hoje não foi esclarecido está relacionado aos diferentes preços dos kits fornecidos pelas empresas, apesar de todos terem a mesma especificação. “Queremos entender é o motivo de as empresas fornecerem o mesmo número de enxovais com diferença de mais de R$ 600 mil”, ressaltou Veras.
“Vamos procurar o preço de um enxoval no mercado local para comparar com os preços e saber se condizem com os valores da licitação, se está dentro do preço de mercado. Quero saber por que os preços são tão diferentes, qual o preço real de um enxoval e se houve ou não um superfaturamento de quase 600 mil reais”, reiterou.
PREFEITURA – A Folha enviou e-mail à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista pedindo informações a respeito da licitação da compra de enxovais. Indagou sobre a diferença de preço para cada kit de enxoval, que ficou assim: Na empresa Techfrio cada kit custa R$ 225,27; Empresa Capo, R$ 34,20. Na empresa Qualifarma, o valor do kit é de R$ 352,78; e na empresa T. Gomes custa R$ 380,00.
Para se ter uma ideia da exorbitância dos valores entre as empresas, enquanto uma empresa receberá R$ 335.500,00 do poder público, a outra, oferecendo a mesma quantidade com as mesmas especificações, embolsará R$ 950.000,00. A diferença ultrapassa R$ 600 mil.
A Prefeitura de Boa Vista não respondeu às indagações e limitou-se a informar que a modalidade da licitação foi de sistema de registro de preço, em que a contratação se dá pela necessidade e disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Gestão Social. “O preço fica registrado para que não haja aumento por um ano e a aquisição ocorre durante este período, de acordo com as necessidades e a vigência da ata”, informou em nota.
FQA – O programa Família Que Acolhe, criado em 2013, tem a finalidade de ser uma política pública de proteção à primeira infância, do ventre da mãe aos seis anos. O programa procurou integrar todos os serviços básicos necessários para mãe e filho, garantindo, de uma só vez, a marcação e o acompanhamento de todas as consultas, exames e procedimentos médicos.
Tem como meta desburocratizar o acesso à educação. Ou seja, antes mesmo do nascimento, a criança já tem a matrícula efetivada na creche e na escola até os seis anos de idade, quando inicia o ensino fundamental.
O programa é multissetorial por ser gerido pelo gabinete da prefeita e secretários de Gestão Social, Saúde, Educação, Comunicação e Finanças, que participam do projeto ativamente, garantindo a integração dos serviços. Até o momento, o programa já atendeu mais de 3.280 mães, conforme dados da Prefeitura de Boa Vista.
Para participar do programa Família Que Acolhe a gestante precisa fazer a primeira consulta do pré-natal, comparecer na sede do programa, localizado na avenida Solón Rodrigues Pessoa, nº 615, bairro Pintolândia, munida do cartão da gestante e os documentos pessoais.