PMs do ex-território denunciam atrasos no pagamento de gratificação

IAtualizada às 18h33 

Policiais militares do ex-território que tem direito ao Risco de Vida denunciaram nesta segunda-feira, 16, atraso no pagamento da gratificação por parte do Governo do Estado. A questão é, inclusive, objeto de uma ação judicial já decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, segundo informou o policial militar aposentado Sérgio Lucas Siervo.

Conforme ele, a ação judicial determinou ao Estado a obrigação de efetuar o pagamento da gratificação aos ex-servidores a partir de janeiro deste ano. No entanto, apenas os meses de abril e maio foram pagos, ficando de fora os três primeiros meses do ano, mais o pagamento de junho.

“O Governo do Estado ficou responsável por pagar o nosso risco de vida, após o STF ter deferido uma ação judicial. Acontece que todos aqueles que estão na reserva, ou seja, os policiais que estão na idade de se aposentar, se deslocam do interior para receber os benefícios e se deparam com o não pagamento dessa gratificação, o que é um total desrespeito”, disse.

Ainda segundo Siervo, o problema tem prejudicado cerca de 1.200 profissionais que utilizam a complementação para cobrir despesas de emergência, como a aquisição de medicamentos.

“Esse complemento de renda acaba sendo usado para cobrir uma série de custos, como a aquisição de remédios. Infelizmente, quando a gente chega à cidade, não tem nada depositado nas contas, porque o estado não cumpre o que foi estabelecido na sentença condenatória”, complementou.

Ainda segundo o policial, a Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Roraima (ASSPM-ETFRR), entidade que representa os profissionais do ex-território, chegou a ser questionada por diversas vezes, mas que até o momento nada foi feito.

“É uma situação que nos deixa indignado, porque a associação não tem cumprido com o seu dever, que é o de nos representar diante dessa situação. Várias vezes nós solicitamos uma resposta mais enérgica sobre essa questão, mas infelizmente isso não ocorre como deveria ser”, completou.

OUTRO LADO

Questionada sobre a denúncia, o presidente interino da Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Roraima (ASSPM-ETFRR), Ray Martin Mclean, reconheceu que o Governo está sem efetuar o pagamento da gratificação aos ex-policiais militares há, pelo menos, três meses, em razão da falta de verbas.

Maclean mencionou ainda que a entidade está negociando junto ao Estado o pagamento dos meses em atraso, por meio de retroativo. 

“A associação está aguardando a disponibilização de recurso para esse pagamento. Caso isso não ocorra até o dia 28, aí estudaremos a possibilidade aplicar uma multa diária pelo atraso”, complementou. 

Governo do Estado – De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o pagamento do benefício de risco de vida pago aos ex-policiais militares do ex-território, está sendo feita de forma parcelada, “conforme os recursos financeiros do Estado permitem, com a ciência da Associação que representa os interessados”. Ainda de segundo a Sefaz, “somente a folha do mês junho está em tramitação para o pagamento”.

A matéria completa você confere na Folha Impressa desta terça-feira, 17.

Colaborou o repórter Pedro Barbosa.