Comerciantes e distribuidores de pneus precisam ter um lugar adequado para o recebimento e armazenamento de pneus usados, que hoje estão sendo armazenados em um espaço cedido pela Prefeitura de Boa Vista, no bairro Pricumã. A medida é realizada por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA).
O secretário adjunto da SPMA, Alexandre Santos, destaca que segundo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, essa responsabilidade precisa ser atribuída ao setor, com o objetivo de estabelecer um ponto de coleta para os pneus usados. “O que vai mudar é que a partir de então, esses pneus não serão mais destinados ao espaço que a prefeitura cede hoje e deverão encontrar um lugar adequado”, disse o secretário adjunto.
Ainda segundo Alexandre Santos, o setor já foi notificado extra judicialmente, para que estruture um ponto de coleta em Boa Vista. E afirmou que foi acordado entre os comerciantes, que uma empresa conveniada à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, irá se estabelecer em Boa Vista e a prefeitura dará suporte nos tramites burocráticos, para que essa empresa se estabeleça o mais rápido possível na capital.
“É preciso que os comerciantes e distribuidores de pneus entendam, quais são as mudanças que estão previstas na Lei Federal nº 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei Municipal nº 2004/2019, que estabelece a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e como devem proceder, para fazer a gestão desses resíduos”, disse Alexandre.
Segundo o consultor ambiental da SPMA, Augusto Azevedo, a proposta é conscientizar as empresas que comercializam pneus e que fazem a utilização desse material como fonte de renda, para fazerem a destinação adequada.
“Está sendo revertido um processo que foi estabelecido em 2006, que é anterior a lei e que agora vai precisar ser adequado. Ou seja, vai deixar de ser responsabilidade do município que já não é por lei e passar a ser de fato, das empresas que vendem, importam ou fabricam esses pneus”, destacou o consultor.
Descarte correto – Marcos Edimilson Ferraz, é gerente administrativo de uma empresa que trabalha há 10 anos em Roraima com a venda e revenda de pneus. Ele explica que na empresa, tem um espaço que fica armazenado os pneus usados, que depois são destinados para o descarte.
“Chegamos a vender cerca de 800 pneus e 400 trocas por mês. E achei uma ótima ideia, as empresas se organizarem para ter esse espaço, em que iremos destinar os pneus usados. Esse material é alto contaminante, até para a saúde pública, porque polui o meio ambiente e é preciso da consciência de todos em fazer o destino correto desses materiais”, afirmou o gerente administrativo.