Policiais passam por curso de Termo Circunstanciado de Ocorrência

Na última segunda-feira, 08, iniciou-se na sede da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário – CIPTUR – o I Curso de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nível operador. As instruções ocorrem com a colaboração de multiplicadores da própria PMRR, que foram capacitados curso de Gestores do TCO realizado em parceria com o Ministério Público e a Polícia Militar de de Rondônia.

O objetivo é proporcionar no âmbito de toda a corporação, a expansão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, que é o registro das infrações de menor potencial ofensivo para, em seguida, comunicar o fato diretamente à Justiça. 

Como parte do cronograma de implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência no policiamento, a CIPTUR é a primeira unidade contemplada para a capacitação que tem por objetivo instituir a lavratura do TCO, de forma mais específica e objetiva para as necessidades da companhia de policiamento de trânsito.

“Roraima passa a ser a 16ª Unidade da Federação em que a Polícia Militar realizará a lavratura de TCO. De agora em diante, tanto vítima como autor do delito de menor potencial ofensivo, poderão ser atendidos no local da ocorrência e já serão informados sobre o dia e o horário que deverão se apresentar no Juizado Especial Criminal para a primeira audiência”, destacou o Comandante do CPC, Coronel Magalhães Damasceno.

O curso será encerrado no sábado, 13, e seguirá todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à prevenção ao Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento das cadeiras, auditório com janelas abertas para melhor circulação do ar e álcool em gel disponível para higienização das mãos, e utilização de apenas 30% da capacidade do auditório respeitando o decreto n 008/E, de 19 de janeiro de 2021, da prefeitura municipal de Boa Vista.