A Polícia Militar de Roraima, Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran/RR) receberam recomendação para que adotem medidas estratégicas de fiscalização e impedimento dos serviços de transporte coletivo rodoviário suspensos pelo Decreto Estadual nº 29.838-E de 25/01/2021.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que considerou as orientações e medidas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a propagação do vírus e o aumento de casos de covid-19.
Ainda, considerou que a detecção precoce dos casos, isolamento, distanciamento social e expansão dos serviços médicos para tratamento do vírus são eficientes para controlar a doença.
Em nota, a Polícia Militar de Roraima informou que todo o efetivo será utilizado para realizar as fiscalizações relativas aos decretos editados no sentido de coibir a proliferação da Covid-19.
Como também, que já iniciou o apoio aos órgãos públicos estaduais e municipais que têm seus decretos específicos, atuando em bares, restaurantes, postos de combustíveis e agora no trecho urbano das BR.
“As ações serão desenvolvidas em operações e também durante o policiamento de rotina. Atuaremos também em parceria com o CBMRR e SESAU nas barreiras sanitárias, orientando e autuando quem porventura tente descumprir o Decreto Estadual 29.838-E ou decretos municipais,” informou a nota.
O Detran esclareceu que a fiscalização de transporte intermunicipal é de competência do Departamento de Infraestrutura de Transporte (Deit), setor vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura, responsável por promover a integração física e operacional da área de transportes.
Afirmou ainda que está em tratativas para assinar um convênio com o Conselho Rodoviário Estadual para dar início ao processo de fiscalização.
