O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) iniciou uma campanha visando obter apoio da população roraimense para a aprovação de medidas de combate à corrupção no país. Foi lançada aqui no estado a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que consiste na coleta de assinaturas de cidadãos em apoio a projetos de alterações legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As propostas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência e eficiência ao trabalho dos órgãos encarregados de apurar e reprimir atos de corrupção, tais como Ministério Público, Polícia e Poder Judiciário.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; além de instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br, onde qualquer cidadão ou liderança comunitária pode imprimir a ficha de apoiamento, coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MPF/RR, localizada na Rua General Penha Brasil, nº 1255, Bairro São Francisco, em Boa Vista-RR. A Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RR também disponibiliza posto de coleta de assinaturas e kits de apoio à campanha.
O lançamento oficial da campanha aconteceu na sede do MPF, durante reunião do Fórum de Combate à Corrupção de Roraima (Focco/RR). O procurador da República Carlos Augusto Guarilha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, apresentou as 10 Medidas aos representantes do Focco, que abraçaram a ideia e prometeram ajudar na concretização do projeto.
“O MPF está atento ao clamor social por medidas que de fato combatam e extirpem a corrupção do nosso país. É preciso iniciar o quanto antes um debate verdadeiramente sério no Congresso Nacional acerca do combate à corrupção, pois os atos de corrupção acabam se refletindo em menos saúde, menos educação, menos segurança e mais sofrimento para a população. O enfrentamento desse problema interessa a toda a sociedade, pois todos somos afetados pela corrupção. Por isso, convocamos toda a população roraimense para abraçar as 10 Medidas Contra a Corrupção, assinando a lista de apoiamento da campanha”, destaca o procurador.
Participação popular
O MPF elaborou um roteiro para orientar pessoas e instituições na coleta das fichas de apoiamento, pois são necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado ao Congresso Nacional. Aqui em Roraima, a meta é atingir 5 mil assinaturas.
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O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento, que inclui as informações necessárias para validar o apoio ao projeto de lei. Depois o material deve ser distribuído a quem possa ajudar na coleta de assinaturas: amigos, familiares, vizinhos, colegas, enfim, todos podem ser convidados a contribuir.
Quem fizer parte de ONG, associação, igreja ou clube, por exemplo, pode ajudar na divulgação nessas organizações. É importante deixar lista de apoio em espaços de grande circulação e, se possível, imprimir os cartazes de divulgação (disponibilizados também na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RR). Instituições também podem assinar a carta de apoio ao projeto.
Para ajudar na divulgação, a criatividade comanda. É válido, por exemplo, fazer uma foto sua segurando um cartaz da campanha e divulgar em redes sociais.
No próximo dia 4, às 10h, na sede do MPF/RR, haverá novo encontro de lançamento da campanha, com lideranças comunitárias, representantes de centros religiosos, presidentes de sindicatos e associações e comerciantes locais.
Elaboração das medidas
A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara de Combate Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Fonte: MPF /RR
