A Caixa firmou acordo com a Prefeitura de Boa Vista para atender as denúncias sobre possíveis irregularidades em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida na Capital. Segundo o superintendente da Caixa em Roraima, Paulo Gorayeb, o acordo existe desde o ano passado quando se percebeu a necessidade de haver apuração nas denúncias de que moradores estariam abandonando, alugando ou vendendo o imóvel.
“Foi um acordo informal que fizemos com a Prefeitura para termos um trabalho técnico e social para apurar as denúncias de possíveis irregularidades. Geralmente as denúncias são de pessoas que se sentem injustiçadas, que estão precisando de uma casa e percebem que o morador sorteado saiu da casa, abandonou, colocou outra pessoa para morar, alugou ou mesmo vendeu o imóvel”, disse.
Gorayeb disse que a Caixa não tem pessoal para fazer essa fiscalização e nem a Prefeitura tem pessoas disponíveis para saber se os moradores ainda estão nas casas e apartamentos que conseguiram pela Minha Casa Minha Vida.
“Então pedimos à população que tenha informações de que o morador tenha saído do imóvel, que esteja alugando ou vendendo, que denuncie na Prefeitura. E a denúncia que pode ser anônima, pois a Prefeitura faz essa visita, verifica se há procedência e, se for o caso, notifica o morador e informa à Caixa”, disse. “Se confirmado, a Caixa faz a autuação necessária e segue o processo judicial”, afirmou.
Paulo informou que cada situação pode ter uma penalidade diferente. Porém, destacou que caso seja constatada a venda, a Caixa já entra direto com o processo para fazer a consolidação de receber o imóvel e disponibilizar para outra pessoa que esteja cadastrada no programa. “Se colocou placa de venda é porque não precisa do imóvel. E a Prefeitura é que informa quem é que está na fila para receber o imóvel, ou mesmo a Codesaima, caso o imóvel seja de seus projetos”, afirmou. “E quem perde um imóvel por cometer irregularidades não se inscreve mais no Programa Minha Casa Minha Vida”, alertou.
Sobre a quantidade de pessoas contempladas com casas e apartamentos do programa que estão inadimplentes no Estado, Paulo disse que precisaria fazer um levantamento, mas destacou que o fato de estar inadimplente é outro critério para a perda do imóvel.
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“Com um dia de atraso já é considerado inadimplente, mas começamos a notificar o cliente depois de 90 dias.”, disse. “Mas a Caixa apresenta várias propostas de renegociação de dívidas e não existe nenhuma situação de que as pessoas saiam da casa por estar com 90 dias de atraso”, afirmou.
Quanto a uma denúncia recebida pela Folha, que detalhava que um dos apartamentos desocupados no Residencial Vila Jardim estaria sendo utilizado por uma família de imigrantes venezuelanos, Gorayeb ressaltou que, independente da necessidade dos imigrantes, a população deve fazer o seu papel e denunciar à Caixa qualquer tipo de irregularidade, seja aluguel, invasão ou venda.
“A denúncia pode ser anônima para qualquer secretaria da Prefeitura ou do Governo. Ainda que a pessoa ou família obedeça a todos os critérios do programa, não se pode ocupar um imóvel por conta própria. É preciso se cadastrar no programa porque existe uma série de pessoas que já estão na fila”, frisou.
PMBV – Em nota a Prefeitura de Boa Vista informou que qualquer pessoa pode oferecer denúncia sobre irregularidades em imóveis do Minha Casa Minha Vida, diretamente na Caixa Econômica Federal.
A Secretaria Municipal de Gestão Social também formaliza denúncias à instituição federal quando há indícios de irregularidades. Caso seja constatado uso indevido do bem, é proposta uma ação judicial para determinar novo destino ao imóvel. (R.R)
