População pode sugerir mudanças no modelo de telecomunicações

O Ministério das Comunicações está colhendo sugestões para fazer mudanças no modelo de prestação dos serviços em vigor no país. A consulta é para rediscutir o marco regulatório do setor e está aberta até sexta-feira (15).

Atualmente, o acesso à internet tem sido mais demandado pelos consumidores, mas a telefonia fixa continua sendo o único serviço prestado em regime público. Os serviços de internet fixa e móvel são prestados em regime privado, sem exigências de universalização e continuidade. Por isso, o governo quer discutir como devem ser as políticas públicas para o setor quando as atuais concessões vencerem, em 2025.

São 27 questões que podem receber comentários dos participantes. O governo quer saber dos participantes como garantir a atualidade da política pública para o setor diante da evolução tecnológica.

Na parte que trata das concessões, o participante pode opinar sobre a continuidade da existência dos contratos de concessão, a necessidade de rever as metas de universalização dos serviços e a viabilidade econômica em um cenário de concorrência com empresas autorizadas e Over The Top (serviços de transmissão de vídeos pela internet como Netflix e Apple TV).

As contribuições vão dar subsídios ao grupo de trabalho que vai propor mudanças nos modelos de concessão. O grupo tem a participação de membros do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e funciona paralelamente à consulta pública, debatendo as mudanças no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.

Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa Participa.br . Na página, o cidadão tem acesso aos cinco eixos de participação da consulta, com perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços, textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.

Com informações da Agência Brasil.