Portaria regulamenta castração de cães e gatos na Capital

Após a denúncia de irregularidades sobre a situação dos animais de rua, a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) divulgou portaria que regulamenta a forma de castração de caninos e felinos na Capital. O objetivo é controlar o número de cães e gatos em situação de rua no município, além da prevenção de doenças.

Conforme a portaria nº 39/2019 publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 22, a castração de caninos e felinos terá como foco as organizações não governamentais (ongs) e famílias de baixa renda que recebam até dois salários mínimos e/ou participantes de projetos sociais promovidos pelos entes federativos.

Para o cadastramento, as ongs e as famílias precisarão comparecer à Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) somente nas segundas e terças-feiras das 08h as 12h e das 14h as 18h.

No caso das ongs será necessário um documento constitutivo devidamente registrado em cartório, que sejam Estatuto e Ata de Fundação apresentado pelo representante legal da entidade.

Já o caso das famílias de baixa renda será necessário a apresentação de contra cheque, comprovante de endereço e documento de identificação oficial com foto. Para as famílias participantes de projetos sociais será necessário o comprovante de participação em projetos sociais municipais, estaduais ou federais; comprovante de endereço e documento de identificação com foto.

PROCESSO DE CASTRAÇÃO – Com a apresentação dos documentos será emitida a Guia de Autorização de Serviço (GAS) em duas vias e a divulgação de palestras e vídeos educativos com instruções aos tutores e representantes presentes.

Vale ressaltar ainda que as famílias e entidades precisam ter um cuidado no pré-operatório do animal, entre elas, dar banho no cão ou no gato um dia antes da cirurgia; deixar o animal em um jejum de sólido de seis horas e jejum de água por quatro horas, além de apresentar a documentação necessária para efetivar o procedimento conforme consta em edital.

A Prefeitura informou que serão distribuídas senhas conforme o quantitativo diário de vagas, sendo 60% para as famílias de baixa renda ou que atuam em um programa social e 40% para as ongs. No entanto, o Município ainda não informou o número diário de vagas. Conforme a PMBV, a quantidade deverá ser estipulada por edital, ainda a ser publicado no Diário Oficial.

Animais de rua serão de responsabilidade das ongs

Apesar de a portaria tratar sobre a regulamentação da castração de felinos e caninos em Boa Vista, não consta nada específico para o recolhimento seguido de castração dos animais de rua que perambulam pelas ruas da Capital.

O documento menciona apenas que os animais de rua a serem castrados ficam “sob a responsabilidade das ongs que os encaminhou”, ou seja, as próprias entidades que serão responsáveis pelo recolhimento dos bichos e encaminhamento para a Prefeitura.

As mesmas entidades também ficarão responsáveis pelo atendimento ao animal após a castração “onde providenciará espaço para a recuperação dos animais, bem como, o encaminhamento para a adoção”.

EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS – É determinado ainda pela Prefeitura, mesmo das famílias de baixa renda, que os animais sejam transportados em caixas específicas para a espécie, além do uso de coleira e focinheira.

“Os felinos devem ser entregues em caixa de transporte e acomodados individualmente para evitar fugas. Cães devem ser entregues com coleira e focinheira para evitar agressões”, diz trecho da portaria.

“Para efeito de controle da população animal do Município e também da responsabilização dos proprietários sobre os animais castrados, cada cão e gato que passar pelo procedimento de castração será identificado por microchip, disponibilizado gratuitamente, que será instalado em data e local a ser definida pela coordenação do programa”, informou a portaria. (P.C.)