O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os recursos financeiros da Starlink Holding no Brasil. A medida publicada em 18 de agosto afeta diretamente a empresa de Elon Musk, dona da plataforma X (antigo Twitter), e tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira.
O bloqueio dos valores da Starlink faz parte de uma série de ações do STF contra a empresa de Musk, em resposta ao não cumprimento de determinações judiciais pelo X. A Starlink, que oferece serviços de internet por satélite no Brasil, foi notificada, assim como seus dirigentes, para que se responsabilizassem pelos valores devidos ao Judiciário brasileiro.
Desde fevereiro de 2022, a Starlink opera no Brasil, concentrando seus serviços principalmente na região Norte do País, onde oferece conectividade em áreas remotas. Em Roraima, por exemplo, há cerca de 5,8 mil usuários dos serviços da empresa, enquanto em toda o Norte, esse número chega a 65,2 mil.
Devido ao bloqueio de recursos, o futuro da Starlink no Brasil está em risco, o que pode levar Elon Musk a considerar o encerramento das atividades na empresa no País, o que comprometeria a continuidade do fornecimento de internet via satélite em áreas rurais e urbanas.
Como fica o consumidor caso a Starlink deixe o Brasil
Caso a Starlink encerre suas operações no Brasil, os clientes serão diretamente afetados, principalmente pela interrupção do serviço de internet contratado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, em situações como essa, os clientes têm direito a reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente por serviços que não serão mais prestados.
Além disso, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato com direito à restituição de valores pagos, devidamente atualizados, e a eventuais perdas e danos. Se a interrupção do serviço causar danos materiais ou morais, como perda de negócios ou impossibilidade de realizar atividades importantes, a empresa pode ser responsabilizada, segundo o código.
Os consumidores podem procurar novos provedores de serviço, mas têm o direito de buscar indenização pelos custos e inconvenientes causados pela mudança.
Leia a Folha Impressa de hoje
