Em Roraima, 15 postos de combustíveis foram notificados nesta sexta-feira (16) por propaganda irregular relacionada a um aplicativo de celular. A diligência foi motivada por denúncias feitas por consumidores junto ao serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima.
A irregularidade se deve ao fato de os postos anunciarem preços menores, sem informar claramente que eles se aplicam apenas a quem utilizar um aplicativo de descontos.
De acordo com o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, as empresas terão 10 dias para regularizar as placas com a sinalização do preço. “Os consumidores reclamam que veem um preço em caixa alta na placa e quando ele para e não é [o preço da bomba] e já teve consumidor que chegou a abastecer e depois viu que não era aquele preço”, explica.
O aplicativo chamado AME funciona da seguinte maneira: os clientes precisam fazer o download, realizar o cadastro, o que dará direito a 10% de retorno do dinheiro em desconto na hora do abastecimento, o chamado cashback. Contudo, os postos de combustíveis têm destacado o preço, minimizando a referência ao aplicativo.
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Desta maneira, ressalta Samuel Weber, as empresas precisam atender as recomendações do Código de Defesa do Consumidor que determinar a propaganda clara e visível. “O aplicativo é legal, só que a forma de divulgação está causando dúvidas para o consumidor”, complementou. Caso não atenda a notificação, a empresa será autuada e correrá o risco de interdição pelos órgãos de defesa do consumidor, além de pagar multa.
No momento da diligência, a empresária Janaina Monteles tirou dúvidas quanto ao funcionamento do aplicativo. Ela avaliou como positiva a ação. “Agora mesmo fui esclarecida que o valor que está na placa é um e no aplicativo é outro”.
O proprietário de posto de combustível João Victor Kotinski recebeu a notificação e explicou que a empresa vai reajustar todo material para deixar as informações mais transparentes aos clientes. “Vamos juntos com o Procon [Assembleia] para chegar num denominador, tentar resolver essa situação e deixar de forma mais clara essa promoção da Petrobras”, disse o empresário.
