Agentes do Procon Estado notificaram ontem, 9, pela manhã os donos de postos de combustíveis de Boa Vista solicitando justificativa para os constantes aumentos no valor da gasolina comum e da aditivada, com variação de preços de pagamento à vista e no cartão de crédito.
Os donos de postos têm dez dias, a contar dessa terça-feira, para atender à notificação que, entre outras informações, pede cópia de documentos fiscais da compra de combustíveis nos últimos 30 dias; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor do referido posto de combustíveis no último mês.
“Temos observado que os preços estão aumentando diariamente e, embora o valor cobrado seja de livre concorrência, existe uma determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para acompanhar e verificar se estão sendo abusivos ou não”, disse o coordenador do Procon Estado, Lindomar Coutinho.
Ele reforça que os postos terão um prazo de dez dias para repassar as informações solicitadas, sob pena de serem autuados e multados, podendo implicar ainda crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro.
“Fazemos isso respaldado no Código Penal Brasileiro, no que diz no artigo 39, incisos V e X da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 9º do Decreto 2.181/97”, justificou.
Coutinho explica que vem acompanhando as cargas e variações de aumento na Petrobras e nas distribuidoras de combustíveis até chegar aos postos de Boa Vista.
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“Queremos saber se esse aumento que está chegando ao consumidor está sendo proporcional ao repassado pela Petrobras e pelas distribuidoras, ou se os postos estão tirando vantagem excessiva em cima do consumidor, e isso o código proíbe”, destacou.
Outro ponto citado por Lindomar Coutinho foi quanto à divulgação, em 28 de março deste ano, de uma tabela de preços de gasolina comum e aditivada, com preços à vista e no cartão.
“Fizemos isso justamente para acompanhar a evolução dos preços e os aumentos e saber das justificativas destes reajustes pelos donos de postos de combustíveis”, disse. “Se ficar constatado que o posto está cobrando um preço abusivo no aumento, vamos autuar o estabelecimento”, afirmou. “Vamos fazer uma nova pesquisa na próxima segunda-feira e divulgar para que o consumidor fique atento a quais postos estão praticando preços mais em conta e alertando os consumidores que a diferença entre comprar à vista e no cartão de crédito a gasolina comum pode chegar até 5%”, complementou.
Na tarde ontem, a Folha visitou alguns postos que constam na lista divulgada em março pelo Procon e constatou aumento em todos, além da variação de preços. Dos postos visitados pela reportagem, a gasolina comum mais barata foi encontrada a R$ 4,19 (no dinheiro) no Posto Gil 2 e no Posto Bandeirantes. Já a gasolina aditivada mais barata estava a R$ 4,25 no Posto Gil 2.
Confira a variação de preços em alguns postos da pesquisa realizada pelo Procon Estado, dia 28 de março, e na visita feita pela Folha na tarde de ontem:
