Empresas e microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo dia 31 para aderir ou retornar ao Simples Nacional. Todo o processo é feito pelo portal do Simples e vale tanto para novas empresas quanto para as que foram excluídas em 2024 mas pretendem voltar ao regime. Isso vale até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Oportunidade para excluídos em 2024
No ano passado, cerca de 1,8 milhão de contribuintes receberam Termos de Exclusão da Receita Federal devido a pendências financeiras. Aqueles que quitaram seus débitos dentro do prazo estipulado permanecem automaticamente no regime simplificado. No entanto, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram suas situações foram excluídos a partir de 1º de janeiro deste ano.
Para verificar se estão incluídos na lista de exclusão, os contribuintes podem acessar a página “Consulta Optantes” no portal oficial do Simples.
Simples Nacional em números
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 23,4 milhões de contribuintes beneficiados pelo regime simplificado do Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo dados da Receita Federal, a expectativa é que aproximadamente 1,2 milhão de novos pedidos de adesão sejam registrados até o encerramento do prazo, em 31 de janeiro.
