Empresas privadas têm até hoje, 30, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos empregados que ainda não receberam. A segunda parcela, referente aos outros 50%, deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, com descontos de INSS e Imposto de Renda (IR).
Os trabalhadores que têm direito a receber o 13º são aqueles com carteira assinada, trabalhadores rurais, empregados domésticos, funcionários públicos, aposentados e pensionistas. O dinheiro deve ser depositado na conta do trabalhador ou, em alguns casos, entregue em mãos.
O 13º salário é calculado por cada mês trabalhado ou mais de 15 dias de trabalho em um mês, que dá direito a 1/12 da remuneração. Quem trabalhou desde janeiro tem direito à remuneração integral. Mas quem entrou em fevereiro, por exemplo, recebe 11/12 do valor. Se a pessoa trabalhou por um mês, terá direito a 1/12 do salário.
O valor total do 13º deve levar em consideração a remuneração do funcionário e não somente o salário. Isso quer dizer que deve incluir todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras, adicional noturno, gorjetas e comissões. Os valores adicionais também devem ser calculados pela média.
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Caso o empregado seja demitido, ele também tem direito ao 13º, mas apenas se a rescisão do contrato ocorrer sem justa causa ou acontecer um pedido de demissão. Caso contrário, perde o direito. É importante ressaltar que a pessoa terá direito ao pagamento proporcional ao tempo de trabalho.
O aposentado receberá o 13º proporcional à rescisão do contrato. Quando ele começar a receber a aposentadoria pelo INSS, também terá direito ao 13º salário, desde que seja proporcional ao período pago pela Previdência. Caso ele continue trabalhando, receberá pelo empregador e também pela Previdência.
Aquele funcionário que não receber ou estiver com o pagamento do 13º atrasado, poderá formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Ou ainda ao sindicato da categoria, que poderá entrar com ação contra a empresa, caso muitos trabalhadores estejam na mesma situação. (B.B)
