Prazo para municípios apresentarem planejamentos é estendido até 2020

A extinção de lixões e tratamento de esgoto são dois dos principais desafios que os municípios de Roraima vêm enfrentando quando se trata de saneamento básico. Desde o ano passado, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vem desenvolvendo um projeto junto à Universidade Federal de Roraima (UFRR), em nove municípios, para estudar e auxiliar municípios a realizarem seus planejamentos para que ações de extinção de lixões, tratamento de água, implementação de esgoto e drenagem fluvial possam ser feitas.

A ação vem sendo realizada pela Funasa em municípios de todo o Brasil com menos de 50 mil habitantes ou áreas rurais daqueles com mais de 50 mil. Em Roraima atende os municípios de Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, São Luiz, São João da Baliza e Uiramutã. O objetivo, além de trazer o saneamento básico para essas regiões, é cumprir a determinação feita pelo Congresso Nacional, em 2010, de que as cidades brasileiras acabassem com seus lixões. A princípio, o prazo inicial foi de até 2014. Entretanto, foi estendido por três vezes e, atualmente, consta como 2021 o ano limite para o cumprimento da determinação.

O processo realizado pela Funasa cobra que os municípios apresentem até 2020 seus planos de saneamento, que engloba extinção de lixões, tratamento de água, implementação de esgoto e drenagem fluvial, para receberem repasse por parte da União e assim poder executar o projeto.

Segundo o superintendente da Funasa em Roraima, Douglas Maia, trabalhar para que a extinção de lixões ocorra não depende exclusivamente do município, uma vez que existem casos em que ele pode não dispor do orçamento para isso. 

“O plano de saneamento básico precisa ter um prazo de 20 anos, com revisões que precisam ser feitas pelo menos em períodos de quatro em quatro anos. Entretanto, o andar desse processo precisa ter o interesse e acompanhamento da sociedade. Nós temos concessionárias, associações, entes municipais, estaduais, federais, entre tantos outros que precisam estar em constante diálogo para o caminhar desse plano. Caso contrário, o projeto desanda e fica estagnado”, explicou.

Os municípios que não estão passando pelo processo de visita técnica e pesquisa da UFRR são aqueles que já possuem um planejamento pronto ou já receberam uma parcela, por parte da União, para execução do projeto.

“A Funasa já repassou R$ 200 mil para Rorainópolis, Mucajaí e Alto Alegre. Isso ocorreu, pois, segundo seus gestores, já há planejamentos prontos, e que não precisam de apoio técnico. Dois outros municípios alegam que já teriam planos em execução, como é o caso de Bonfim e Amajari”, explicou o superintendente.

Em sua fala, Douglas Maia frisou a necessidade da população estar consciente e sempre cobrar dos poderes públicos a participação nos processos tanto de pesquisa quanto de execução, para que planos de saneamento não fiquem estagnados.

“A realidade do Brasil é a falta de saneamento. Somos um país no qual mais da metade das cidades são desprovidas de qualquer tratamento de esgoto. Da mesma forma com o uso de aterros a céu aberto, chamados de lixões. Por isso, a população precisa estar engajada, pressionar a esfera pública, ir a audiências públicas sobre o assunto, se interessar pelo tema. Pois o resultado dessa falta de interesse desencadeia em problemas que a população mais carente sofre constantemente, como doenças virais – gripes, em especial – diarreia, entre outras que podem ser transmitidas pela água quando não tratadas corretamente”, concluiu.

Associação de municípios afirma estar em diálogo com população

O presidente da Associação de Municípios de Roraima e prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique, contou que os diagnósticos da Funasa estão em fase avançada em boa parte dos municípios contemplados.

“A maior parte dos municípios já está bem encaminhada, em relação a esses diagnósticos da Funasa. Não tenho como descrever as peculiaridades de cada município no seu andamento, mas até onde tenho conhecimento, nenhum está parado no processo. No caso de Alto Alegre, estamos prestes a iniciar a segunda fase do planejamento sanitário, que entregaremos para a Funasa dentro do prazo determinado, que é até 2020”, destacou. 

O prefeito de Alto Alegre também reforçou a necessidade da população participar e opinar sobre o andamento dos projetos, não somente na área sanitária, mas de forma geral.

“Acredito que a participação popular não é importante só para essa questão do saneamento, mas para tudo que diz respeito ao exercício de sua cidadania, ou seja, que venham beneficiar a sociedade em geral. Em Alto Alegre, usamos caixas de som para anunciar audiências do tipo, mas cada município possui sua própria forma de divulgar para a população”, contou.

BOA VISTA – A reportagem da Folha solicitou informações da Prefeitura de Boa Vista sobre o planejamento de ações de extinção de lixões, tratamento de água, implementação de esgoto e drenagem fluvial, mas nenhum retorno foi obtido até o fechamento desta edição. (P.B)