A famosa gratificação natalina, popularmente conhecida por 13° salário, é um direito instituído pela Lei n° 4.090/62 e garantido constitucionalmente pelo artigo 7°, inciso VIII, da Constituição Federal e que deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
À Folha, o contador e consultor José Soares Belido afirmou que todo funcionário que tiver acima de 15 dias trabalhados, já tem direito de receber o benefício referente a esses dias.
“O servidor terá direito a 1/12 avos. Exemplificando: pegue o seu salário e dívida por 12, a cada mês trabalhado você terá esse valor somado para constituir o 13º salário”, afirmou.
Ele explica que esta regra e lei servem também para o serviço público, que terá que pagar o 13º salário nas datas informadas. “É um direito constitucional do servidor público e funcionários de empresas, e obedece às mesmas regras”, afirmou.
Quanto às punições previstas para quem atrasar o 13º, Belido informou que o empregador vai pagar multa.
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“Caso comprovado o não pagamento até a data determinada em lei é aplicada uma multa de R$ 170,25 por empregado, mas cabe ressaltar que essa multa não vai para o trabalhador, mas sim para os cofres públicos”, afirmou.
Sobre a orientação que dá aos servidores ao receber o benefício, Belido citou que pagar dívidas, se houver, é a melhor opção.
“Como um bom contador, sem dúvida a orientação é eliminar as dívidas que possuem cobrança de juros exageradas, como dívidas de cartão de crédito, cheque especial ou outras do mesmo segmento. Como é um rendimento extra, nada melhor que usar para resolver essas pendências”, disse.
À Folha, o economista Dorcilio Erik deu a mesma dica para quem receber o décimo terceiro salário.
“Tem que ter a disciplina financeira. Algumas pessoas vão usar o décimo para consumo, mas para quem tem dívidas a orientação é que pague estas dívidas. E mesmo para quem não tem dívidas é bom sempre guardar uma parte para o consumo, agora, e outra para o início do ano”, disse. (R.R)
