O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta sexta-feira (20) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei que define 1988 como marco temporal para a definição de terras indígenas. A proposta aprovada por ampla maioria no Congresso é uma reação a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por nove votos a dois, os ministros definiram que os povos originários podem reivindicar a qualquer tempo e espaço, terras públicas ou privadas, de acordo com a Funai. Integrantes do governo dizem que Lula deve manter o principal do que foi decidido pelos deputados e senadores, com veto parcial.
Atualmente, pouco mais de 600 mil indígenas vivem em áreas demarcadas, de acordo com o censo feito no ano passado. Mesmo assim, as terras demarcadas ocupam quase 14% do território brasileiro, o equivalente a quase todos estados do Sul e do Sudeste.
Só os espaços preservados pela agropecuária são 33%, quase o tamanho do Centro-Oeste e do Norte brasileiro. Já as áreas urbanas e de infraestrutura ocupam 3 e meio por cento do território, praticamente o tamanho de Roraima.
Com a decisão do Supremo, mais de 200 novas terras poderão ser demarcadas – o Ministério dos Povos já encaminhou um pedido à pasta da Justiça. São dez áreas que juntas somam 1 milhão 346 mil hectares, o equivalente a duas vezes o tamanho do Distrito Federal.
Para o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério, o Congresso demorou, mas fez seu papel ao definir o marco temporal.
