Precatórios para 375 técnicos em educação devem ser pagos apenas em 2023

A presidente da Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo (CPPTA), Maria de Fátima Souza, informou que os 375 técnicos em Educação que ficaram de fora do pagamento de precatórios, que inicia nesta quarta-feira (30), só irão receber em 2023.

Segundo ela, o motivo é porque houve uma falha na instrução do processo para formalizar o pagamento dos precatórios desses profissionais. “O Sinter [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima] formalizou o processo com 1.529 técnicos, e desse total, o processo só foi anexado à portaria de enquadramento com 1.154 trabalhadores que vão receber a partir desta quarta-feira”.

“O Sinter não juntou no processo de pagamento dos precatórios a portaria de número 2.479/1991, que se refere ao enquadramento dos 375 técnicos, fazendo isso somente para os 1.154 profissionais que são da portaria 1.644/2017. Como isso não ocorreu, a AGU [Advocacia Geral da União] não fez o cálculo e ficaram de fora do pagamento”, completou Fátima.

“A AGU alegou que os 375 técnicos não tinham sido enquadrados, porque o Sinter não anexou a portaria desse enquadramento, que foi protocolada na Justiça Federal desde 2015. Não tinha comprovante que demonstrasse esse enquadramento, e isso fez com que a AGU não realizasse os cálculos dos precatórios desses profissionais, e o juiz não expediu a requisição de pagamento”.

A presidente da CPPTA informou também que “o juiz Helder Girão Barreto se declarou impedido por foro íntimo interveniente de dar andamento ao processo dos precatórios dos 375 técnicos. Agora estamos cobrando ao Sinter e ao novo juiz, que não sabemos quem será, os trâmites para que seja feito esse pagamento e, pelos prazos da Justiça, a previsão é que ocorra em 2023”, ressaltou Fátima.

“Essa é a previsão, mas só se o juiz do processo homologar os cálculos e expedir a requisição de pagamento no período de 02 de julho de 2021 até 1º de julho de 2022, para poder receber em 2023. É o prazo da Justiça”, disse a sindicalista.

SINTER – O Sinter emitiu uma nota de esclarecimento sobre a situação dos 375 técnicos que ficaram de fora do pagamento de precatórios. Confira na íntegra:

O Sinter moveu ações na Justiça para o enquadramento de 1.529 técnicos em educação no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), o que resultou no pagamento de Precatórios de 1.154 previsto para este dia 30 de junho, quarta-feira, nas agências da Caixa.

Os 375 servidores que não vão receber continuam com representação pelo Sindicato. A entidade ratifica que fez os cálculos de todos os técnicos sindicalizados e apresentou à Advocacia Geral da União (AGU).

Esses servidores ficaram de fora deste pagamento, porque segundo a AGU havia suposta ausência de enquadramento, pois não foi apresentado pela Gerência Regional de Administração da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP), o que causou a impugnação.

O Sinter já deu entrada na Contadoria da União para cálculo dos 375 técnicos. A falha que provocou o atraso na decisão deste grupo ocorreu devido a erros cometidos pela Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo (CPPTA) – responsável pelo enquadramento.

A presidente da CPPTA, Maria de Fátima Souza, informou ao Sindicato que tinha apresentado toda a documentação, o que não ocorreu. A assessoria jurídica informou que requereu no processo a expedição de precatórios em favor dos 375.

Para mais informações e conferir se o nome está na lista para pagamento desta quarta-feira, 30, a atual diretoria do Sinter, solicita que o sindicalizado faça o contato pelo número (95) 99117-4577 pelo WhatsApp.