Prédio de posto de fiscalização está abandonado há anos, na BR-174

O posto de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na entrada de Mucajaí, município a 55 quilômetros da Capital pela BR-174, região Central de Roraima, está desativado há anos. Agora, o prédio público serve de “banheiro” para viajantes e encontro para bebedeiras de jovens de Mucajaí.

O posto fica a cerca de dois quilômetros da sede de Mucajaí. Antes, agentes do Estado fiscalizavam os caminhões que por ali passavam, mas hoje o prédio está abandonado e já apresenta problemas em sua estrutura. Algumas janelas estão com vidros quebrados e, na parte de trás, há muita sujeira.

“É comum parar aqui para fazer necessidades. Jovens de Mucajaí também vêm para cá à noite para beber e fazer ‘rachas’. Bem que o prédio poderia ser utilizado pela polícia para controlar o tráfego, já que nessa região ocorrem muitos acidentes”, informou Raimundo Paiva, 39 anos, motorista de táxi intermunicipal.

SEFAZ – A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informou que o Posto Fiscal de Serra Grande, em Mucajaí, foi construído quando a realidade das fiscalizações estaduais em Roraima era diferente da atual.

À época, a Sefaz  ainda trabalhava com documentações fiscais em papel, algo que tornava mais complicado o controle do fluxo fiscal em Roraima. Em 2010, com a Nota Fiscal Eletrônica, o posto foi desativado.

Hoje, quando as empresas emitem documentos fiscais, por exemplo, a Sefaz já dispõe da mesma informação inserida em seus sistemas eletrônicos e, portanto, não há a necessidade de disponibilizar um contingente da equipe no posto fiscal, uma vez que a secretaria trabalha com a otimização de funcionários.

Ressaltou ainda que as mercadorias vindas de Manaus (AM) já passam pelo crivo do Posto Fiscal do Jundiá, no Município de Rorainópolis, Sul do Estado, que faz todo o serviço que efetivamente cabe àquela unidade, que conta ainda com estrutura mais adequada.

A atual administração da Sefaz tem a ideia de reativar o posto, mas não somente para uso da secretaria, e sim de forma a beneficiar ações conjuntas de governo, principalmente naquelas voltadas à área da Segurança Pública. O posto serviria como ponto de controle de tráfego, com efetivos das polícias Militar e Civil na verificação de veículos.

A Sefaz destacou que tem trabalhado de forma prioritária em recursos humanos e na capacitação de funcionários da pasta e de policiais militares para que atuem nas fiscalizações nos postos de Pacaraima, Norte do Estado, na fronteira com a Venezuela, e Bonfim, Leste, na fronteira com a Guiana, em produtos vindos desses dois países.