Prefeito e ex-prefeito de Iracema são multados pelo TCERR

Elaborar e manter atualizado o diagnóstico das necessidades de capacitação e formação dos gestores e profissionais da atenção básica. Essa é uma das ações que foram recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCERR) ao prefeito de Iracema, Jairo André Ribeiro Sousa, mas não foi cumprida pelo chefe do Executivo daquele município.

Por conta disso, a conselheira e relatora desse processo, Cilene Salomão determinou que o prefeito adote no prazo improrrogável de 120 dias, a contar da data do cumprimento da respectiva intimação, a implementação das recomendações e encaminhe a documentação comprovando ao Tribunal, dentro de dois dias a contar da publicação em Diário Oficial.

O TCE informou à FolhaBV que em caso de descumprimento da determinação, o prefeito estará sujeito à multa diária de R$ 2.009,85, que passa a valer a partir desse novo prazo.

Em sessão nesta quarta-feira (28), o pleno do TCE julgou o monitoramento realizado para identificar o nível de implementação das recomendações apontadas na auditoria operacional e avaliou as ações desenvolvidas na atenção básica, prestadas em unidades básicas de saúde (UBS) no município de Iracema, no que diz respeito as competências enumeradas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Segundo o TCE, o plano de ação é um instrumento de gestão, que tem como objetivo planejar um conjunto de ações, de forma sistemática e continuada, para selecionar os meios disponíveis mais adequados para a realização de resultados definidos previamente do modo mais eficiente. O trabalho foi coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os tribunais de contas de todo o Brasil.

Pelo encaminhamento fora do prazo e de forma incompleta do 1º Relatório de Acompanhamento, o ex-prefeito de Iracema, Raryson Pedrosa, foi multado no valor de R$ 8.039,40. Pela falta de implementação das recomendações referentes as ações para melhoria da prestação de serviços de baixa complexidade na área da saúde, o TCERR aplicou multa individual de R$ 12.059,10 ao atual prefeito, Jairo André Ribeiro Sousa, ao secretário de Saúde, Willys Leal Costa, e ao ex-secretário de Saúde, José Raimundo dos Santos Araújo.

Ações que não foram implementadas, conforme determina o plano de ação:

Promova a implantação ou aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre usuários e as Secretarias Municipais de Saúde/UBS, de modo que as necessidades dos usuários sejam contempladas no planejamento;

Elabore e mantenha atualizado o diagnóstico das necessidades de capacitação e formação dos gestores e profissionais da atenção básica;

Promova ações e capacitações para fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação para os municípios;

Adeque a estrutura organizacional das secretarias, contemplando a atividades de monitoramento e avaliação da atenção básica;

Implante e utilize portfólio de indicadores de processos de trabalho para o aprimoramento da gestão da atenção básica;

Promova a divulgação dos resultados gerados no processo de monitoramento e avaliação da atenção básica;

Elabore um diagnóstico da estrutura de TI que reflita as necessidades demandadas para a realização de monitoramento e avaliação da atenção básica, inclusive pessoal necessário para atividade;

Adeque a estrutura de tecnologia de informação para atendimento das necessidades levantadas no diagnóstico;

Faça levantamento dos materiais e insumos utilizados nas UBS, de modo que não se adquira materiais e insumos que não serão usados e/ou se deixe de adquirir materiais e insumos essenciais.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o atual e ex-prefeito de Iracema, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.