O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou nesta quarta-feira (14) o reajuste salarial de 10,15% do serviço público municipal. A medida, que vale a partir deste mês com o retroativo referente a agosto, foi publicada no Diário Oficial. Com isso, os servidores receberão 20,30% de aumento no pagamento de setembro.
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O chefe do Poder Executivo vetou a emenda aprovada pela Câmara Municipal no último dia 24, que estabelecia que, no caso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede municipal, o reajuste fosse feito sobre o novo piso nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Apesar do veto, a classe não está excluída dos efeitos da lei sancionada. Legalmente, o veto será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo.
O piso nacional da classe foi suspenso preliminarmente no último dia 4, pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido de entidades que avaliam que o reajuste prejudicaria a saúde financeira dos hospitais particulares. Até o momento, cinco ministros da Corte opinaram pela manutenção da liminar, enquanto três defenderam a rejeição da decisão monocrática. Em todo o Brasil, a categoria promete greve geral caso o piso continue barrado.
O novo piso nacional é de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Na prática, o reajuste alterado pela Câmara Municipal de Boa Vista permitiria que os profissionais recebessem, respectivamente, R$ 5.232,12, R$ 3.662,48 e R$ 2.616,06.
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Durante a mobilização para aprovar o projeto, a categoria em Boa Vista defendeu que sofreria perda salarial pela inflação se a recomposição original proposta pela Prefeitura fosse feita a partir de 1º de setembro.
Na sessão em que o projeto foi aprovado, o vereador Júlio Medeiros (PV), líder da Prefeitura na Casa, alertava sobre a ação no STF, quando ainda não havia sido analisada, e sobre o risco da efetividade da emenda aprovada, tendo em vista os impactos financeiros a serem enfrentados pelo Executivo.
O aumento sancionado alcança cinco mil servidores efetivos e comissionados da Administração Direta e Indireta. Com a sanção da lei, os servidores municipais receberão no pagamento de setembro, o total de 20,30%, considerando o retroativo ao mês de agosto.
A exceção são os profissionais da Educação, por terem recebido o mesmo percentual de reajuste, pago com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Segundo Arthur Henrique, o reajuste é resultado do equilíbrio financeiro da atual gestão. “Não temos medido esforços para garantir a cada dia a valorização de nossos profissionais, pois isso torna o trabalho da Prefeitura ainda mais eficiente, o que reflete diretamente na qualidade de vida da população”, disse em comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira.
