Durante a reunião entre o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) com prefeitos dos municípios realizada ontem, 01, foi recomendado que seja enviada a lista das pessoas vacinadas semanalmente em cada cidade. A assembleia foi realizada de forma virtual.
A Procuradora-Geral Janaína Carneiro apresentou a recomendação do MPRR aos prefeitos. O documento pede aos municípios ações efetivas para fiscalizar o processo de imunização da população no estado, sem prejuízo ao Plano Municipal.
Uma delas é de que encaminhem às Promotorias de Justiça a lista de todas as pessoas que foram vacinadas, incluindo o nome, o CPF, a idade e a profissão, semanalmente.
Ainda, pede a adoção de medidas para evitar todo tipo de aglomeração de pessoas e cobrar o uso de máscaras para prevenir o contágio pela covid-19. Como também o funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o pronto atendimento emergencial, com testagem e atendimento inicial aos pacientes diagnosticados com a doença.
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“O Ministério Público de Roraima está atento ao processo de vacinação, mas também entendemos ser prioridade que se adotem nos municípios medidas não farmacológicas para conter a transmissão do vírus, como a restrição de circulação de pessoas nas ruas, bares, restaurantes e balneários, impondo a efetiva fiscalização pelas autoridades municipais”, disse a Procuradora-Geral, Janaína Carneiro.
O MPRR considera que, se o prefeito deixar de cumprir o ato de ofício da gestão de vacinação no seu município para satisfazer interesse pessoal poderá refletir em crime de prevaricação. Como também, a falta de critérios técnicos para o combate ao coronavírus, incluindo a ordem de prioridade na vacinação, de acordo com os Planos Nacional e Estadual, pode caracterizar a prática do crime de improbidade administrativa.
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