Prefeitura afirma que não tem sobra do Fundeb para abono a servidores

O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique enviou nota à imprensa afirmando que este ano não tem sobra do Fundeb para usar em abono de servidores.

“A execução de 2022 já atingiu mais de 83% dos recursos do Fundeb, superando os 70% obrigatórios para despesas de pessoal, não havendo sobra de recursos para rateio conforme determina a lei, que estabelece que 70% dos recursos do fundo, no mínimo, sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e melhoria na carreira, ou seja, o rateio de sobras do resíduo só pode acontecer se a porcentagem de 70% não for atingida. O pagamento indevido em forma de rateio acima deste percentual seria considerado um ato ilegal”

Nas explicações sobre o rateio do Fundeb, a prefeitura afirmou que o assunto tem sido utilizado para cunho político de adversários, inclusive compartilhando vídeos apelativos ou com informações mentirosas, com a clara tentativa de descredibilizar a atual gestão.

“A gestão atual trabalha diariamente com responsabilidade com os recursos públicos e transparência. O ano de 2022 foi marcado pelo retorno das aulas presenciais, após a pandemia, que demandou planejamento, investimentos em equipamentos, materiais pedagógicos, e convocação de profissionais dos últimos concursos para atuar nas 126 escolas de Boa Vista, zona urbana, rural e comunidades indígenas. Em Boa Vista não tivemos escolas fechadas, aumentamos o número de vagas e já temos as aulas 100% de forma presencial”

A respeito da aplicação de recursos do FUNDEB, a prefeitura afirmou que garantiu melhor remuneração aos profissionais, reajuste em quase 20% de todos os servidores, pagamento de progressões e concessão de outros benefícios, todos dentro da lei.

“Soma-se a isso, a convocação de mais de 2000 novos profissionais, além de diversas melhorias e investimentos feitos nas escolas. Além do funcionamento presencial de todas as escolas, aumentamos em 60% o número de vagas nas creches do município. Vale ressaltar que os servidores foram beneficiados nas diversas ações adotadas ao longo do ano, com melhoria na remuneração permanente e não apenas em uma bonificação” concluiu.

FUNDEB Comparação entre 2021 e 2022

EM 2021    
EM 2022

Foram recebidos R$ 310 milhões    
A previsão é de R$ 375 milhões

R$ 186 milhões com pessoal    
R$ 313 milhões em pessoal

R$ 31 milhões pagos aos servidores em forma de rateio    
Corresponde a 83,5%, não sendo preciso o rateio