Prefeitura ainda tem 61 lotes disponíveis e lançará novo edital 

MARCOS MARTINS

Editoria de Cidades

Uma das 32 cidades que podem receber as lojas francas, conhecidas como “free shops”, Bonfim, localizada na região norte de Roraima, prepara novo edital para atrair a atenção de empresários com intuito de instalar novas lojas na cidade.

Segundo o prefeito Joner Chagas, o edital será lançado no próximo dia 30, sexta-feira. “As empresas ainda interessadas podem buscar no site da prefeitura de Bonfim o edital, pagar o caução e se credenciar até o dia 29 para poder participar. Tem 61 lotes disponíveis ainda e tem empresas credenciadas que se interessaram, sendo algumas de Roraima e uma de Belém”, afirma.

A instalação das lojas francas em cidades de fronteira foi regularizada em instrução normativa da Receita Federal e possui benefícios para atrair empresários e consumidores, como a venda de produtos com imposto reduzido e o atendimento de viajantes de outros países. 

Desde o ano de 2012, uma lei já autorizava o funcionamento das lojas francas nas cidades de fronteiras, mas ainda precisava de uma regularização que, segundo o delegado da Receita Federal, Omar Rubin, já foi realizada. Contudo, Rubin destaca que nenhuma empresa procurou a Receita até o momento. “Do que dependia da Receita Federal já foram tomadas as medidas necessárias para o implemento. Agora os interessados podem entrar com pedido e operar dentro do sistema das lojas francas. A partir daí, possuindo os requisitos que a lei determinou, serão analisados pelo corpo de auditores e automaticamente será liberado. Mas no que dependia de legislação da Receita Federal e da ferramenta de efetivação do controle das lojas francas, já está feito. Agora até o momento, nenhuma empresa procurou a receita para fazer o pedido de solicitação de loja franca”, revela Rubin.

Dentre esses requisitos, a empresa deve estar em regularidade fiscal, é obrigada a possuir sistema automatizado para controlar entrada, saída e estoque de mercadorias, além de também ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões. 

No último dia 19 de agosto, a instrução normativa de número 1.908, permitiu que outras mercadorias pudessem ser comercializadas no regime de lojas francas, como produtos de tabaco e cigarros, eletrodomésticos de grande porte, pneus, tecidos, fios e calçados, produtos de cesta básica de consumo da população de fronteira, armas e munições, entre outros.

Ainda segundo o prefeito de Bonfim, dos editais abertos até o momento foram vendidos aproximadamente 90 lotes. “Elas estão se adequando às instruções normativas da Receita Federal e fazendo o seu projeto para dar entrada no Crea [Conselho Regional Engenharia e Agronomia] e vendo as licenças ambientais e alvarás de construção. Tem uma delas que começou a erguer o prédio”, destaca o prefeito.

Assunto há bastante tempo, já que Bonfim é uma das cidades gêmeas junto com Pacaraima que poderiam receber as lojas francas, o prefeito já esperava que houvesse interesse de empresários, mas ainda confia que as lojas francas irão fomentar o comércio da cidade. “Fizemos um portal de entrada na cidade, a área do free shop já está toda pavimentada, com iluminação pública, rede de água. Já tem a infraestrutura e acredito que vai ser um grande avanço para nosso município a partir de quando estiverem funcionando. Eu já esperava que estivesse funcionando, mas agora vai muito dos empresários. A prefeitura já fez a parte dela e ainda está fazendo, que é vender os lotes e deixar tudo pronto. O empresário que tem de construir, fazer todos os projetos e se adequar à instrução normativa. O interesse agora é dos empresários e isso que população está esperando”, finaliza Joner.