O prefeito Arthur Henrique anunciou o início do processo de regularização fundiária dos imóveis localizados na região do João de Barro. O anúncio promete solucionar uma pendência antiga da área, que desde 2011 foi declarada como Interesse Social. A comunidade, composta por cerca de 800 famílias, surgiu de uma ocupação irregular.
“Hoje temos um impedimento legal que dificulta a emissão do título definitivo, mas para agilizar esse processo, estou determinando que a Emhur [Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional ] realize um mutirão para cadastrar todos os proprietários de lotes aqui da região. Após esse cadastro, vamos emitir uma certidão que reconhece o direito de posse e assim que o entrave jurídico for solucionado, de forma imediata, serão emitidos os títulos definitivos”.
Arthur Henrique – Prefeito de Boa Vista
A iniciativa visa emitir a Certidão de Cadastro, documento que reconhece o direito de posse dos moradores sobre seus imóveis. Esta certidão é um precursor para a emissão dos títulos definitivos. Mas ela não é apenas um mero trâmite burocrático: ao terem seus imóveis cadastrados, os moradores da região João de Barro poderão contar com Códigos de Endereçamento Postal (CEP) oficiais, além de números de residência reconhecidos pela prefeitura.
Esta medida traz ainda outro benefício significativo: melhorar a localização da área nos mapas, possibilitando um endereçamento mais preciso e facilitando, assim, a entrega de correspondências e serviços. Uma vez cadastrados, os sistemas de mapeamento poderão identificar os endereços com maior exatidão.
Sobre o mutirão, a Emhur já iniciou o planejamento. Em breve, serão divulgadas as datas, horários e local do evento. Além disso, os moradores serão informados sobre quais documentos devem apresentar para participar do cadastramento.
