Prefeitura começa a ressarcir quem comprovar pagamento

O concurso público do Cantá teve inscrições abertas e deveria ter sido realizado em 2014, o que não aconteceu devido à suspensão pela Justiça. Até o momento, muitos dos que se inscreveram cobram o ressarcimento dos R$ 70 pagos. 

Como é o caso do concurseiro Alyson Eda, que entrou em contato com a Folha para denunciar que até o momento não recebeu qualquer resposta da Prefeitura do Cantá. 

“Hoje, está sendo discutido bastante sobre o reembolso do valor do concurso da Polícia Civil, mas, em 2014, houve a suspensão de um concurso da Prefeitura do Cantá que até agora não se posicionou sobre a devolução”, disse. 

À reportagem da Folha, a chefe de gabinete da prefeitura, Esdriana de Jesus, afirmou que o município já está ressarcindo os concurseiros que entraram com ação comprovando o pagamento da inscrição.

“As pessoas que estão nos procurando e entrando com ação de ressarcimento já estão recebendo. Mas só para quem provar que fez esse pagamento, pois tem que existir um meio legal para a prefeitura ressarcir”, afirmou. “Porém, infelizmente, algumas pessoas já disseram que não têm como comprovar”, completou.  

Embora não tenha informado o número exato de quantas pessoas já foram ressarcidas, Esdriana destacou que muitas pessoas já procuraram a prefeitura para entrar com ação.

“À medida que estas pessoas procuram o gabinete e comprovam o pagamento do concurso, já estão sendo encaminhadas para a assessoria jurídica e para o setor financeiro para recebimento”, assegurou.   

Esdriana prometeu à reportagem procurar dados na Secretaria de Administração e Finanças para confirmar quantas pessoas já haviam sido ressarcidas, mas não houve resposta até a conclusão da matéria.

O CASO – A suspensão do concurso aconteceu em 2014 depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou em relatório a ausência de documentos que comprovassem procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pela realização do certame.

Depois de várias ações protocoladas pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), entre elas uma ação civil pública em 2016, que encontrou vícios no processo licitatório iniciado dois anos antes, houve a condenação de dois ex-prefeitos do Cantá por improbidade administrativa justamente por não realizarem o concurso público municipal.