A Prefeitura de Boa Vista reenviou para a Câmara Municipal os cinco Projetos de Lei da Educação municipal, retirados em março, em meio ao embate com os cuidadores de aluno grevistas. Os textos não sofreram alterações e devem entrar em pauta nos próximos dias no Poder Legislativo.
O reenvio foi feito após reunião entre vereadores das bases do presidente da Casa, Genilson Costa (Solidariedade), e do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Os projetos preveem:
Criação de duas mil vagas de professor na Educação municipal, com o intuito de realizar um novo concurso público para pedagogos, abrindo caminho para a redução da carga horária dos cuidadores, de 40 para 30 horas semanais.
Criação da Gratificação de Atividade em Educação Especial (Gaee) para pedagogos que atuarão nas turmas que atendem crianças com deficiência;
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Criação de mais de 500 funções gratificadas na Educação, como gestor, vice-gestor e secretário de unidade escolar, coordenador e monitor pedagógico, monitor formador, coordenador de macro e especialistas;
Criação de 250 vagas de cuidador na Educação municipal, para permitir que o Município convoque profissionais a serem direcionados para creches e atendimento aos alunos com deficiência;
Criação de 20 modalidades de cargos comissionados na Educação municipal, com a criação de novos departamentos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), como o de engenharia, e o aperfeiçoamento do setor de gestão de pessoas.
“Estamos reenviando mais uma vez esses projetos por entendermos a necessidade que temos de melhorar e fortalecer nossa rede municipal de ensino, valorizando tanto os alunos, em especial, as crianças com deficiência, e também os nossos profissionais da Educação. Por isso, contamos com o apoio de nossos parlamentares do Município para que apreciem essas matérias em caráter de urgência”, disse Arthur Henrique.
“Já eram para ter sido aprovados na Casa se o prefeito não tivesse retirados de votação. Ocorre que todo projeto, seja de autoria do Executivo ou de algum vereador, precisa ser analisado. Mas, já que esses PLs retornam à Câmara, iremos dar celeridade à votação”, disse o vereador Ítalo Otávio (Republicanos), que prometeu fazer uma indicação à Prefeitura, a pedido do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista), para que não desconte as faltas dos cuidadores, que chegam ao 51º dia de greve nesta quarta-feira (27).
