A Prefeitura de São João da Baliza terá que disponibilizar ambulância para regularizar o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no município. O prazo para a disponibilização do veículo é de no máximo 30 dias.
A medida está de acordo com uma decisão da Justiça Estadual desta segunda-feira, 22, conforme pedido do Ministério Público Estadual (MPRR). De acordo com o juiz Pedro Machado Gueiros, titular da Comarca de São Luiz do Anauá, a prefeitura deve disponibilizar a ambulância e se abster de transportar pacientes em atendimentos de urgência e emergência, em qualquer outro veículo que não seja uma unidade móvel de saúde adequada.
ENTENDA O CASO – Segundo o MPRR, a investigação sobre o caso se iniciou em 2018 por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz. Na época, o promotor Joaquim Eduardo dos Santos apontou que o município não possuía unidade móvel de saúde e que os atendimentos do SAMU eram realizados por uma caminhonete com carroceria aberta.
“Diligências realizadas pelo promotor constataram que houve ao menos um acidente, envolvendo uma mulher gestante que era transportada de forma inadequada em caminhonete imprópria para serviços do SAMU”, informou o MPRR.
BALIZA – A Folha entrou em contato com a Prefeitura de São João da Baliza sobre o ocorrido e aguarda retorno.